Objetivo é qualificar os servidores da SOP para atender as demandas dos municípios relativos à Regularização Fundiária Urbana
A secretaria estadual de Obras e Habitação, por meio do departamento de Regularização Fundiária e Reassentamento (Derer), está promovendo o curso ‘A Reurb do jeito certo’, que trata sobre a aplicação da Lei Federal 13.465/2017. O objetivo é qualificar os servidores da SOP para atender as demandas dos municípios relativos à Regularização Fundiária Urbana. O secretário estadual de Obras e Habitação, José Stédile, destacou que a regularização fundiária garante dignidade às famílias e promove a política habitacional. “Estamos trabalhando para regularizar o máximo de áreas possíveis. Os desafios são enormes, mas temos na Lei da Reurb uma ferramenta para superá-los", destacou. Entre os conteúdos abordados estão os marcos nacionais, conceitos e princípios da Regularização Fundiária, a Reurb no registro de imóveis, a irregularidade fundiária, bem como a aplicação da regularização fundiária como política pública. Iniciado na terça-feira (03/11), na modalidade a distância, o curso conta com 78 aulas divididas em dez módulos. A atividade é promovida pela Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP) e a Universidade de Registro de Imóveis (UniRegistral). A diretora do Derer, Letícia Gomes, destaca que serão disponibilizados materiais complementares com modelos para desenvolvimento de projetos de Reurb, estudo de casos reais e vídeos abordando a realidade de diversas regiões do Brasil. "Também haverá consultoria online após a conclusão da atividade", destacou. Corpo Docente O curso está sendo ministrado pelos seguintes profissionais: Renato Góes – Coordenador do Curso, reitor da UniRegistral e doutor em Direito Constitucional José Renato Nalini – Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Paola de Castro Ribeiro Macedo – Oficial Registradora de Imóveis e mestre em Direito Internacional Jonatha Roberto Pereira – Diretor técnico na Companhia de Habitação Popular de Campinas e mestre pela Faculdade de Tecnologia da Unicamp Fonte: Governo do Estado do RS / Secretaria de Obras e Habitação