Na reunião virtual desta terça-feira (6), a Comissão de Assuntos Municipais aprovou dois pareceres a projetos que tratam de doação e transferência de imóveis do Executivo para os municípios de Estação e Flores da Cunha, respectivamente. A agenda da comissão foi conduzida pelo presidente, deputado Eduardo Loureiro (PDT).
OS deputados aprovaram os dois requerimentos na Ordem do Dia, depois da leitura dos pareceres favoráveis do relator, deputado Vilmar Zanchin (MDB), ao PL 169/2020, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 13.615, de 04 de janeiro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Estação, e ao PL 173/2020, do Poder Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS transferir ao Município de Flores da Cunha a titularidade de segmento da rodovia ERS-122.
- Loureiro comunicou aos deputados o período de sete dias para apresentação de emendas aos seis projetos que tramitam na comissão, sendo dois de iniciativa parlamentar e quatro do Poder Executivo:
- PL 402/2019, da deputada Zilá Breitenbach (PSDB), que declara o Município de Bom Princípio Capital Estadual do Moranguinho ;
- PL 421/2019, do deputado Luiz Marenco (PDT), que declara o Município de Caxias do Sul “Capital Estadual dos CTGs- Centros de Tradições Gaúchas” e dá outras providências;
- PL 168/2020, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 13.617, de 04 de janeiro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Feliz;
- PL 170/2020, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 12.939, de 11 de abril de 2008, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Nova Candelária;
- PL 172/2020, do Poder Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS transferir ao Município de Viadutos a titularidade de segmento da rodovia ERS-331;
- PL 175/2020, do Poder Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS transferir ao Município de Monte Belo do Sul a titularidade de trecho da rodovia ERS-444.