Na última terça-feira (22.09), a Corregedoria Geral da Justiça do Estado (CGJ-RS) publicou, em Diário Oficial, o deferimento das propostas de desanexação do Serviço de Registros Públicos de Maximiliano de Almeida e do Serviço de Registros Públicos de Seberi. As decisões resultarão no encaminhamento de Projeto de Lei à Assembleia Legislativa do Estado (AL/RS).
Em Maximiliano de Almeida, a mudança irá desanexar o Tabelionato de Protestos de Títulos do Serviço de Registros Públicos e anexar ao Tabelionato de Notas da mesma localidade. Já em Seberi, a desanexação será do Tabelionato de Protestos de Títulos do Serviço de Registros Públicos de Seberi e também terá a simultânea anexação ao Tabelionato de Notas da mesma localidade.
As implementações de desanexação e anexação ocorrerão somente após publicação de Lei pela AL/RS.
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Fonte: Caroline Paiva
Assessoria de Comunicação - Colégio Registral do RS