O governou lançou ontem o programa de habitação Casa Verde e Amarela, substituto do programa Minha Casa, Minha Vida. Com divisão do público alvo em três grupos, o programa oferece financiamento de imóveis, ações voltadas à regularização fundiária, reforma e retomada de obras. Mas mesmo que os dados recentes do mercado imobiliário pareçam animadores e o setor da construção civil se mostre otimista com o novo programa habitacional, ainda há um longo caminho a ser percorrido se considerarmos o percentual de famílias brasileiras que não têm acesso ao financiamento imobiliário sem subsídio. Segundo a última Pesquisa de Orçamentos Familiares do IBGE (POF - 2017-2018), 42,5% das famílias brasileiras ganham até R$ 2.862, não sendo elegíveis a nenhuma forma de financiamento que não seja subsidiada pelo governo. E mesmo com as constantes reduções nas taxas de juros do financiamento imobiliário, o acesso ao crédito para compra da casa própria está longe do ideal. De acordo com a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) uma queda de 1% nos juros do financiamento pode tornar elegível até 800 mil famílias ao financiamento imobiliário de imóveis nos chamados médio e alto padrão. Se considerarmos as habitações populares, o número de famílias pode aumentar para até 2 milhões. Sendo assim, não podemos negar que os juros atuais, em patamares entre 5% e 8%, são certamente muito benéficos. A advogada Daniele Akamine, da Akamines Advogados e Negócios Imobiliários e especialista em Economia da Construção Civil explica que as famílias com renda de até seis salários mínimos, que representam 73% da população brasileira, foram as responsáveis em 2020 pela maior parte das contratações de financiamento no Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), com taxas que variam de 5,2% a 6,6%, mas sem potencial de migrar para um financiamento no Sistema Financeiro da Habitação (SFH). "E os clientes com renda superior a seis salários mínimos, ou seja 27% das famílias brasileiras, foram os que mais se beneficiaram com as reduções nas taxas de juros, pois uma pessoa pode conseguir, com as taxas atuais, até 37% a mais de crédito em comparação quando os juros estavam em torno de 11% ao ano", afirma. Mesmo com o crescimento do volume de crédito e vendas anunciados recentemente, a redução das taxas a patamares abaixo das atuais é muito difícil, pois os bancos estão operando no limite do spread bancário (diferença entre os juros que o banco paga para emprestar o dinheiro e os juros que ele cobra do cliente). "Sendo assim, as famílias de baixa renda continuam dependentes de subsídios para conquistar o sonho da casa própria e políticas públicas habitacionais continuam sendo fundamentais para redução do déficit habitacional, justamente por esse déficit estar concentrado na população menos favorecida", finaliza a advogada. Fonte: Monitor Mercantil