Nesta terça-feira, será lançado o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) para localização e bloqueio de ativos de devedores com dívidas reconhecidas na Justiça. A ferramenta promete o aprimorar o rastreamento de ativos de devedores e penhora virtual de valores e foi desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Banco Central para substituir o Bacenjud, criado nos anos 2000. Segundo a procuradoria o sistema acrescentou a visão do credor à ferramenta. “Considerando que se trata do sistema utilizado pelo Judiciário para o cumprimento de todas as ordens de bloqueio de ativos financeiros, a PGFN assume um enorme protagonismo, ocupando um papel de referência na deliberação das regras de negócio que determinarão as novas funcionalidades”, afirma Renata Santana Fernanda de Paula, procuradora da Fazenda Nacional da Coordenação-Geral de Estratégias de Recuperação de Créditos (CGR), envolvida com o desenvolvimento do Sisbajud. Além da contribuição na criação da nova aplicação, a participação da PGFN nas deliberações do Grupo Gestor do Sisbajud coloca a Fazenda Nacional – maior credor a litigar no Judiciário nacional – como protagonista das discussões sobre constrições judiciais de ativos e estreita o relacionamento da Instituição com o Poder Judiciário na busca da efetividade da execução fiscal. O CNJ divulgou também que, no primeiro semestre deste ano, o Bacenjud, sistema que ainda vigora como responsável pela penhora online, bloqueou R$ 21,8 bilhões em operações que resultaram em R$ 9,2 bilhões em depósitos judiciais para o pagamento. A ampliação dos ativos financeiros passíveis de penhora por meio do Sisbajud e as ferramentas de solicitação de informações bancárias permitirão que a Procuradoria da Fazenda Nacional lance mão de novas estratégias de cobrança e, junto com o Judiciário e com o Banco Central do Brasil, tenha maior controle sobre o fiel cumprimento das ordens de constrição pelas instituições financeiras. Ainda segundo a procuradora Renata Santana Fernanda de Paula, a expectativa quanto ao Sisbajud é que ele melhore os resultados de penhoras eletrônicas: “Queremos melhorar os índices de efetividade das ordens de bloqueio, hoje, extremamente baixos; automatizar as comunicações com as instituições financeiras e equiparadas, de forma a criar um fluxo mais célere e seguro de informações; e, no futuro, permitir o alcance de outros ativos, atualmente não capturados pela penhora on-line”. Cronograma de implementação Para implementar o Sisbajud, foi montado um cronograma explicando cada fase. A transição entre os sistemas será feita entre 24 de agosto de 7 de setembro, período em que os tribunais devem realizar as adequações necessárias ao novo sistema. Com as adaptações prontas para acessar o Sisbajud, o Bacenjud será retirado do ar em 4 de setembro. Nos dias 5, 6 e 7 de setembro, ocorrerá a migração de dados entre os dois sistemas, de forma que, a partir de 8 de setembro, o Sisbajud passará a operar plenamente e o Bacenjud será inativado. Ao longo de 19 anos, o Bacenjud acumulou números expressivos, mostrando sua importância como ferramenta tecnológica. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), só no ano passado a partir de 18 milhões de ordens judiciais, foram bloqueados R$ 55,9 bilhões, dos quais R$ 31,2 bilhões se transformaram em depósitos judiciais para o pagamento de credores. Fonte: Extra