Programa vai substituir o 'Minha Casa, Minha Vida', criado no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Meta de atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda até 2024
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (25) medida provisória que cria um novo programa de habitação do governo federal, batizado de "Casa Verde e Amarela".
Lançado em cerimônia no Palácio do Planalto, o programa tem meta de atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional até 2024, uma alta de 350 mil famílias. Segundo o governo, ele também prevê ações voltadas à regularização fundiária, reforma de imóveis e retomada de obras (leia mais abaixo).
O Casa Verde e Amarela foi concebido para substituir o "Minha Casa, Minha Vida", criado em 2009, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de reduzir o déficit habitacional no país.
Com os seguidos déficits nas contas públicas e orçamento público mais restrito a cada ano, o "Minha Casa, Minha Vida" passou a conviver com atrasos de repasses e obras atrasadas.
O ministério do Desenvolvimento Regional, responsável pelo programa, informou que será possível ampliar o número de famílias beneficiadas mediante redução na taxa de juros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) “para a menor da história”, além de mudanças na remuneração do agente financeiro.
O ministério informou, ainda, que as regiões Norte e Nordeste serão contempladas com a redução nas taxas em até 0,5% para famílias com renda mensal de até R$ 2 mil e 0,25% para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil por mês. Os juros, nessas regiões, poderão chegar a 4,25% ao ano para cotistas do FGTS e, nas demais regiões, a 4,5%.
Segundo o Desenvolvimento Regional, no Norte e Nordeste famílias com rendimento de até R$ 2,6 mil ao mês serão beneficiadas, enquanto o valor será de R$ 2 mil das demais regiões.
Pesquisa Datafolha divulgada neste mês de agosto mostrou aumento da aprovação de Bolsonaro, com melhora na região Nordeste, impulsionada pelo pagamento do auxílio emergencial.
O presidente também tem feito mais viagens à região, a única onde ele foi derrotado pelo candidato petista Fernando Haddad nas eleições de 2018.
A previsão do governo é oferecer, até o fim deste ano, mais R$ 25 bilhões do FGTS e R$ 500 milhões do FDS para o Programa, com a geração de 2,3 milhões de novos postos de trabalhos até 2024, entre diretos, indiretos e induzidos.
Em sua gestão, Bolsonaro tem reestruturado e mudado os nomes de programas que se tornaram marcas das gestões petistas. Em 2019, o governo lançou o Médicos pelo Brasil, a fim de substituir de forma gradativo o "Mais Médicos", criado no governo da ex-presidente Dilma Rousseff.
Bolsonaro também planeja lançar em breve o ‘Renda Brasil’, que unificará o Bolsa Família, criado no governo Lula, a outros programas sociais.
Havia expectativa de anúncio do Renda Brasil nesta terça, dentro do Pró-Brasil, um conjunto de medidas sociais e econômicas com a intenção de acelerar a retomada do crescimento, prejudicada pela pandemia do novo coronavírus.
O Renda Brasil poderá pagar até R$ 300 por mês aos beneficiários, segundo fontes que vêm conversando com o governo nas últimas semanas.
Segundo o blog da Andréia Sadi, Bolsonaro não aceitou o valor proposto pela equipe econômica para o benefício, em torno de R$ 250 mensais. O presidente quer um valor maior, o que gerou um impasse com a equipe do ministro Paulo Guedes (Economia).
Regularização fundiária, reformas e obras paradas O Casa e Verde Amarela também reúne ações de regularização fundiária e de melhoria de residências, entre as quais, falta de banheiro. O governo tem a meta de regularizar 2 milhões de moradias e de realizar reformas em 400 mil até 2024. No caso da regularização, o governo informou que o programa contemplará áreas ocupadas, "majoritariamente", por famílias com renda de até R$ 5 mil mensais que vivam em núcleos urbanos informais. Não poderão ser beneficiadas casas em áreas não passíveis de regularização ou de risco. Já as melhoras nas residências contemplam reformas e ampliação do imóvel, como: construção de quarto extra, banheiro, telhado, instalações elétricas ou hidráulicas, colocação de piso e acabamentos em geral. Também poderão ser instalados equipamentos de aquecimento solar ou eficiência energética. Segundo o governo, serão atendidos proprietários de imóveis nos núcleos urbanos selecionados para Regularização Fundiária, com renda mensal de até R$ 2 mil. É necessário, no entanto, estar no Cadastro Único do governo federal, não possuir outros imóveis no território nacional e o proprietário ser maior de 18 anos ou emancipado. O ministério ainda informou que, para garantir a continuidade de obras de 185 mil unidades habitacionais contratadas, a retomada de 100 mil residências e os empreendimentos de urbanização em andamento país, o governo prevê aporte de R$ 2,4 bilhões do Orçamento Geral da União (OGU) de 2021. As propostas serão analisadas e aprovadas pelos conselhos curadores do FGTS e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) após a publicação no "Diário Oficial" da MP que cria o novo programa. O governo prevê ainda em 2020, publicar os primeiros editais para a contratação de regularização fundiária e melhorias habitacionais. Fonte: G1