A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (CGJ-RS) publicou, na tarde desta segunda-feira (24.08), o Provimento nº 34/2020, alterando o disposto no caput e no §4º do artigo 378 da Consolidação Normativa Notarial e Registral (CNNR), que trata dos atos de averbação no Registro de Títulos e Documentos, também o Ofício Circular nº 97/2020, com determinações sobre a aplicação da Tabela de Emolumentos nas especialidades de Registro de Títulos e Documentos - RTD - e Registro Civil das Pessoas Jurídicas - RCPJ. As normativas entram em vigor a partir desta terça-feira (25.08). Clique aqui e confira a íntegra do Provimento nº 34/2020. Clique aqui e confira a íntegra do Ofício Circular nº 97/2020. * Atenção associado(a): No site do Colégio Registral do RS você encontra todas as normativas e orientações da CGJ-RS. Basta acessar a aba “Legislação” – “Legislação Estadual”. Fonte: Caroline Paiva Assessoria de Comunicação – Colégio Registral do RS