Na compra e venda de um imóvel há uma série de requisitos e documentos para analisar. Mas quais são esses documentos? Primeiro, saiba que há uma diferença em quais documentos solicitar quando se trata de Pessoa Física ou Jurídica. Para o artigo não ficar cansativo, vou tratar das documentações para vendedor e comprador Pessoa Física. No próximo artigo, trago o passo a passo de quando se tratar de Pessoa Jurídica (tanto o comprador quanto o vendedor). Pois bem, vou dividir este artigo em três tópicos: documentos do vendedor, documentos do comprador e documentos do imóvel. Também vou deixar disponíveis os links que você pode acessar para solicitar as certidões. Documentos do vendedor I – Cópia do RG e CPF; II – Comprovante de estado civil; Recomendo que solicite ao vendedor uma certidão de estado civil atualizada. Isso porque, caso o vendedor seja casado, dependendo do seu regime de bens, será necessária a outorga uxória ou marital (concordância do cônjuge). III – Certidão negativa do Cartório de Protesto; IV – Certidão negativa de ações cíveis, falência, executivos fiscais e criminais. No Estado de São Paulo, podem ser solicitadas neste link: http://www.tjsp.jus.br/Certidoes/Certidoes/CertidoesPrimeiraInstancia Justiça Federal de São Paulo, neste link: http://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/certidoes/ Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, neste link: https://www10.fazenda.sp.gov.br/CertidaoNegativaDeb/Pages/EmissaoCertidaoNegativa.aspx V – Certidão negativa de executivos municipais Esta certidão é expedida pela prefeitura. Verifique se o município tem site disponibilizando esse serviço online. VI – Certidão negativa de ações trabalhistas Pode ser solicitada neste link do TST: http://www.tst.jus.br/certidao VI – Certidão negativa de tributos federais Pode ser solicitada neste link da Receita Federal: http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidao/CNDConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?tipo=1; Documentos do comprador I – Cópia do RG e CPF; II – Comprovante de estado civil; O mesmo vale para o comprador: é recomendável a certidão de estado civil atualizada. III – Três últimos comprovantes de renda; IV – Certidão negativa do Cartório de Protesto; V – Certidão negativa de ações cíveis, falência, executivos fiscais e criminais (o mesmo link de acesso do tópico de documentação do vendedor); VI – Certidão negativa de ações trabalhistas (o mesmo link de acesso do tópico de documentação do vendedor); VII – Certidão negativa de tributos federais (o mesmo link de acesso do tópico de documentação do vendedor); VIII – Certidão negativa de executivos municipais Essa certidão é expedida pela prefeitura. Verifique se o município tem site disponibilizando esse serviço online. Documentos do imóvel I – Matrícula do imóvel atualizada; Pode ser solicitada no Cartório de Registro de Imóveis. II – Certidão negativa vintenária de ônus reais; Esse documento demonstra todo o histórico do imóvel nos últimos 20 anos, podendo ser solicitado no Cartório de Registro de Imóveis. III- Certidão negativa de IPTU; Essa certidão é expedida pela prefeitura. Verifique se o município em que consta o imóvel tem site disponibilizando esse serviço online. IV – Cópia do IPTU do ano; Este documento também é fornecido pela prefeitura. V- Declaração de quitação de obrigações condominiais; Caso o imóvel seja em condomínio, é importante essa declaração de quitação de obrigações condominiais, justamente para verificar se consta algum pagamento/obrigação pendente, uma vez que essas despesas pertencem ao IMÓVEL. VI- Escritura do imóvel em nome do vendedor; Pode ser solicitada no Cartório de Registro de Imóveis. VII – Registro de ações reipersecutórias e alienações Pode ser solicitada no Cartório de Imóveis, serve para verificar se o imóvel não foi vendido de maneira informal. VIII- Alvará de utilização; Documento concedido pela prefeitura. IX- Planta do imóvel aprovada pela prefeitura; Documento concedido pela prefeitura. X – Averbação da Construção. Também solicitado no Cartório de Registro de Imóveis, a averbação da construção é um registro na matrícula do imóvel que confirma a sua regularidade. A averbação é necessária sempre que ocorrer um fato novo como, por exemplo, uma demolição, ampliação no imóvel, uma nova construção, etc. Por isso a importância do vendedor apresentar a averbação, para o comprador ficar ciente caso tenha ocorrido alguma mudança significativa no imóvel e inclusive se está registrado na matrícula. Importante: Após todas as negociações e assinado o contrato particular de compra e venda de imóvel, é necessário o comprador fazer uma ESCRITURA PÚBLICA no Cartório de Notas. A escritura pública é um documento público que vai oficializar legalmente o acordo feito entre as partes. Feito a escritura, é necessário apresentar este documento no Cartório de Registro de Imóveis, para fazer o registro do novo proprietário na matrícula do imóvel. Esse ponto merece atenção pelo fato de que não basta apenas fazer a escritura pública, é necessário registrar no Cartório, pois a transferência da propriedade SOMENTE se dá quando registrada no Cartório. Conteúdo original por Jasmine Lourençon Advogada inscrita na OAB/SP, formada no ano de 2018 pela Universidade Paulista. Atuação em ambiente jurídico de empresas na área cível e trabalhista. Confecção, análise e gestão de contratos de prestação de serviços, operações comerciais, imobiliários e administrativos. Fonte: Jornal Jurid