Medida visa resguardar a saúde dos idosos
Visando resguardar a saúde dos idosos neste período de pandemia de Covid-19, a Secretaria da Receita Municipal de Caxias do Sul editou decreto que dispõe sobre o protocolo por e-mail de processos administrativos de isenção ou imunidade do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), como medida de contenção da propagação do coronavírus. Segundo o secretário Gilmar Santa Catharina, a medida visa resguardar a saúde dos idosos, que têm o direito a essa isenção.
"As pessoas com mais de 60 anos são as mais vulneráveis pela contaminação da Covid-19. É extremamente necessário respeitar o isolamento social. Sendo assim, fica autorizada, a partir do dia 1º até o meio-dia do dia 31 de agosto, o envio de documentos para o e-mail iptu@caxias.rs.gov.br para protocolo de processos administrativos de isenção do imposto. Após o recebimento e conferência dos documentos, será aberto o processo e encaminhado o número do protocolo com a confirmação do pedido em até 48 horas. Tudo por e-mail", explica o titular da Receita.
O requerimento padrão e a documentação necessária para cada tipo de processo podem ser obtidas no
site da Prefeitura.
Para ter direito a isenção do IPTU, o contribuinte deve ser aposentado ou pensionista; ser proprietário do imóvel na matrícula do Cartório de Registro de Imóveis; ser proprietário de um único imóvel; declarar e comprovar renda igual ou inferior a três salários mínimos, considerando aposentadoria, pensão e outros rendimentos.
Fonte: Correio do Povo