O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ/RS), desembargador Voltaire de Lima Moraes, encaminhou ao Fórum de Presidentes das entidades notariais e registrais gaúchas, na última sexta-feira (01.05), um Despacho que trata sobre a liberação antecipada dos repasses previstos para pagamento por parte do órgão.
A antecipação do ressarcimento de atos gratuitos e complementação de renda mínima para interinos e titulares aptos será realizada até o último dia útil de maio (referente aos valores correspondentes ao rateio da arrecadação do Selo Digital de março), independente de requerimento específico.
Clique aqui e confira a íntegra da decisão.
Já o outro requerimento da Anoreg/RS para conceder auxílio aos notários, registradores e interinos para enfrentamento da crise financeira decorrente da pandemia do Coronavírus foi negado pelo TJ/RS. Confira a íntegra dos documentos:
Despacho.
Parecer Assessoria Especial Administrativa.
Fonte: Assessoria de Imprensa