Juiz Corregedor Maurício Ramires fala sobre os principais temas que envolvem a atividade extrajudicial em tramitação no órgão.

Porto Alegre (RS) – “A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado (CGJ-RS) e os temas de interesse do notariado”, ministrada pelo juiz-corregedor Maurício Ramires, foi a primeira palestra do dia, durante o 73º Encontro Estadual de Tabeliães de Notas e Protesto do Rio Grande do Sul. O evento, que ocorre nesta sexta-feira (25.10) e sábado (26.10), no Hotel Deville, em Porto Alegre, é organizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS).

Ramires iniciou sua palestra falando sobre sua carreira, que até então não estava focada na área extrajudicial, e seguiu relatando as atividades da CGJ-RS que envolvem os serviços notariais e registrais, bem como a posição e atuação do órgão frente aos pleitos das entidades extrajudiciais. O magistrado ressaltou que a relação entre a instituição e os cartórios vem sendo de valoração e de parceria, não apenas de fiscalização. “Nós temos um objetivo comum que é o de prestar o melhor serviço público possível para a sociedade”, declarou.

Em seguida, o juiz falou sobre a importância do trabalho dos notários e registradores, por meio das entidades de classe, que fazem diversos investimentos visando modernizar os serviços e melhorar o atendimento à população. Ramires enfatizou que estes investimentos feitos por profissionais extrajudiciais não são somente em dinheiro, mas também em tempo.



“Poderiam estar cuidando do seu próprio cartório e de suas vidas, mas dispendem seu tempo para alcançar melhores resultados e, com isso, nos demandam no sentido de auxiliar e dar segurança para estas melhorias”, relatou.

O magistrado deu como exemplo destas melhorias as centrais eletrônicas, como a Central de Testamentos (CENSEC) e a Central de Registro de Imóveis (CRI-RS), autorizada a operar por meio do Provimento nº 33/2018 da CGJ-RS, e elogiou a atuação dos profissionais com relação a elas.

Ramires destacou ainda participação dos serviços extrajudiciais no cumprimento do Provimento nº 88/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre política, procedimentos e controles a serem adotados por notários e registradores visando à prevenção dos crimes de lavagem de dinheiro. “É um grande avanço para a cidadania e um grande exemplo da importância dos notários e registradores para a vida pública”, opinou.



Dentre as atividades da CGJ-RS que auxiliam os serviços extrajudiciais, o juiz destacou ainda a atualização da Consolidação Normativa Notarial e Registral (CNNR) e a realização de novos concursos na área.

Sobre a CNNR, o magistrado ressaltou o intenso trabalho realizado em conjunto com as entidades de classe notariais e registrais, organizadas em cinco subcomissões por especialidades de cartórios (Registro Civil de Pessoas Naturais, Registro de Imóveis, Protesto de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas, Notas e Protesto), que participam ativamente da alteração do texto da normativa. Segundo ele, a ideia é apresentar a proposta do texto final da parte geral (que congrega todas as especialidades) até a semana que vem para debater com a Comissão Especial. A expectativa é que até o final deste ano, no máximo em janeiro de 2020, a nova CNNR seja entregue, uma vez que faz parte dos projetos da corregedora-geral da Justiça do RS, desembargadora Denise Oliveira Cezar, concluir este trabalho.

Já sobre os concursos para a área, o juiz declarou que o concurso de 2015 foi concluído este ano, já tendo sido empossados os novos delegatários e que também já foi aberto um novo concurso, que deve ter a sua segunda fase iniciada ainda este ano, com previsão de conclusão para o ano que vem.



“É uma preocupação da administração realizar concursos e mantê-los em aberto. Tem sido a parte mais difícil, pelos certames nessa área serem de extrema litigiosidade, já que envolvem resolução de questões no âmbito administrativo, mas também de acompanhamento de procedimentos do CNJ”, comentou.

Por fim, Ramires abriu espaço para questionamentos dos participantes. O presidente do (CNB/RS), Ney Paulo Silveira de Azambuja, foi o primeiro a levantar algumas questões que são de interesse de notários, as principais delas com relação à regulamentação dos emolumentos para os pedidos de atas notariais de internet e sobre as cartas de sentença.

“É difícil falar de expedientes que estão em andamento por conta das discussões internas, mas iremos avaliar todas as sugestões”, concluiu o magistrado.


Fonte: Assessoria de Imprensa