Santo Ângelo (RS) – Integrando o ciclo de palestras da 3ª edição da Caravana Registral - Debates Registrais e Notariais da Região das Missões e Noroeste, o Registro de Sociedade Simples no Registro Civil de Pessoas Jurídicas (RCPJ) foi um dos temas debatidos. A atividade, ocorrida na última sexta-feira (16.08), no Hotel Villas, em Santo Ângelo, foi ministrada pelo registrador de Rio Grande, Alessandro Borghetti.

A mediação da palestra ficou a cargo do registrador de Entre-Ijuís, Bráulio Mario Azambuja Ribas. Na oportunidade, Borghetti iniciou as primeiras considerações, falando sobre a necessidade de uniformizar, de forma adequada, os procedimentos atinentes à qualificação registral da sociedade simples, bem como as leis que normatizam o procedimento.

“Se nós conseguirmos, de forma adequada, uniformizar os procedimentos, nós vamos ter uma maior respeitabilidade da sociedade. Acho isso fundamental. Mas eu sei que, muitas vezes, algum registrador pode ter um entendimento que diverge de outro. Quando falamos em uniformização de procedimentos, precisamos ter cuidado, pois ela precisa estar de acordo com a Lei”, comentou.

Em seguida, foi explanado sobre a atribuição registral e as orientações atuais da Consolidação Normativa Notarial e Registral (CNNR) sobre a matéria. O registrador seguiu discorrendo sobre quem são considerados empresários, de acordo com diversos autores e teorias, como a Teoria da Asserção e a Teoria da Exposição.

Ainda, foram abordados os casos em que é vedado o registro, o princípio da veracidade e novidade, como é feito o registro inicial, a possibilidade de Sociedade Simples Limitada com apenas uma pessoa, a alteração contratual, a inscrição de filial, transferência de sede, transformação de Sociedade Simples em empresária, responsabilidade dos sócios, dissolução de sociedade, e a possibilidade de registro de Eireli de natureza simples.

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A Caravana Registral
Com o objetivo de aproximar os profissionais dos cartórios gaúchos e a comunidade, levando informações sobre os serviços extrajudiciais, o encontro é uma iniciativa do Colégio Registral do RS que ocorre duas vezes ao ano. A 3ª edição, em Santo Ângelo, contou com a participação de mais de 100 pessoas.

Fonte: Assessoria de Imprensa