Durante a tarde desta terça-feira (20.08), representantes da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado (CGJ-RS), da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag/RS), e do Colégio Registral do Rio Grande do Sul reuniram-se para definir ajustes na minuta do novo acordo de cooperação para reorganização do patrimônio imobiliário do Estado. A parceria, que existe desde 2008 e foi refeita em 2014, não pôde ser renovada, visto ter ultrapassado os 60 meses de vigência.

O último termo aditivo, ou seja, a última renovação do contrato, foi feita em junho do ano passado (leia mais). Desta forma, foi necessário elaborar um novo acordo de cooperação. O convênio tem por objetivo atualizar o acervo imobiliário e documental dos imóveis em posse do Poder Público estadual, fornecendo de forma gratuita, certidões das escrituras e matrículas dos imóveis para que o acervo imobiliário seja identificado e reorganizado.

Na ocasião, a minuta do novo acordo de cooperação foi repassada ao juiz-corregedor Maurício Ramires para avaliação. “O que eu posso prometer é agilidade neste processo, pois acho que já perdemos tempo nessas idas e vindas. Vamos dar uma prioridade total aqui neste documento. Mandamos o quanto antes para os setores competentes e vamos ver se assinamos o mais rápido possível”, disse o magistrado.



Segundo a coordenadora de Escrituração e Contratos da Seplag/RS, Daniela Beling, atualmente o Estado possui 6,8 mil imóveis identificados e cadastrados no sistema, mas muitos dos imóveis ainda se encontram em transcrições (registro em livros). “A ideia seria fazer a adequação destas questões”, comentou.

De acordo com o presidente do Colégio Registral do RS, João Pedro Lamana Paiva, o novo convênio abordará ainda o acesso do Estado à Central dos Registradores de Imóveis do Rio Grande do Sul (CRI-RS), que já possui convênio com a Seplag/RS (leia mais). “Hoje o Estado pode ir direto em qualquer matrícula, de todo o RS. Os registradores imobiliários, quando solicitados, fornecerão as transcrições dos imóveis, pois as transcrições não estão na CRI-RS ainda”, relatou.

Na oportunidade, os presentes debateram também sobre outros temas, como o lançamento de selos para atos praticados para o Estado gratuitamente e sobre a necessidade de orientação aos profissionais dos serviços extrajudiciais. Sobre o tema, o juiz corregedor informou que a mudança não seria feita em nível da Consolidação Normativa, já o presidente do Colégio Registral do RS destacou que as entidades de classe entregaram à Casa Civil, em março, um Projeto de Lei que aborda este tema (leia mais).

Também participaram da reunião, os coordenadores de correição José Augusto Trombini e Letícia Costa, além do assessor da CGJ-RS, César da Cunha Krebs.


Fonte: Assessoria de Imprensa