A 3ª edição da Caravana Registral – Debates Registrais e Notariais da Região das Missões e Noroeste vai inovar neste ano com a apresentação de um Workshop de Mediação e Conciliação. A atividade, que está prevista para às 16h15 do dia 16 de agosto, no Hotel Villas, será ministrada pela professora Izabel Cristina Peres Fagundes. As inscrições são gratuitas e a programação completa pode ser conferida abaixo.

Izabel Cristina Peres Fagundes é bacharel em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS), mestre em Mediação e Negociação de Conflitos pela Maestria Latinoamericana Europea APEP e especialista em Família pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Segundo a especialista, durante o workshop, será debatida a formação do mediador e os critérios exigidos por lei para exercer a atividade.

“O principal ponto é apresentar os marcos legais que regulamentam a mediação no Brasil e a política pública desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na ampliação dos métodos auto compositivos na resolução dos conflitos, sejam eles judiciais ou extrajudiciais. Abordarei também a inclusão das serventias extrajudiciais nessa política pública, as diferenças entre a conciliação e a mediação, o escopo e os princípios da mediação, bem como o protocolo que caracteriza o processo de mediação”, disse a professora.

De acordo com Izabel, o mediador é regido por princípios éticos muito semelhantes aos dos responsáveis pelas serventias extrajudiciais, pois além de trabalhar com a confidencialidade, respeita a autonomia da vontade das partes e garante a decisão informada. “São as pessoas, auxiliada por um mediador, que buscam um entendimento que atenda os interesses e necessidades de ambos”, relatou.

A professora, que também dá aulas de Mediação no curso de Especialização em Psicologia Jurídica na Sapiens Instituto de Psicologia, integra o Núcleo de Estudos em Mediação, além de ser instrutora e supervisora de mediadores da Escola Superior da Magistratura (Escola da Ajuris) e fala sobre a importância da Caravana Registral para os profissionais extrajudiciais.

“Vejo o evento como de grande importância, uma vez que visa apresentar aos responsáveis pelas serventias extrajudiciais a possibilidade de melhora no atendimento aos seus usuários”, comentou.

As principais normativas que a mediadora irá abordar no workshop são: Lei nº 13.140/2015 (Lei de Mediação), Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), Provimento nº 67/2018 do CNJ (Conciliação e Mediação no serviço notarial e registral), Provimento nº 72/2018 do CNJ (Mediação e Conciliação nos Tabelionatos de Protestos), Resolução nº 125/2010 do CNJ (tratamento dos conflitos de interesses).

A Caravana Registral
A iniciativa é uma das propostas da atual gestão da entidade, presidida por João Pedro Lamana Paiva, e tem por objetivo estreitar os laços entre os profissionais dos cartórios e a comunidade. A ideia é levar informações sobre as atividades extrajudiciais e prestar auxílio sobre diversos temas do cotidiano.

A primeira edição do projeto ocorreu em abril de 2018, no município de Chuí, e contou com a presença de cerca de 60 pessoas (leia mais). Já a última edição ocorreu em agosto de 2018, na cidade de Não-Me-Toque, e teve a participação de mais de 120 pessoas (leia mais).

Na Caravana Registral serão abordados diversos temas referentes às atividades extrajudiciais, como as retificações no Registro Civil de Pessoas Naturais, o registro eletrônico, a regularização fundiária, o registro de Sociedade Simples no Registro Civil de Pessoas Jurídicas (RCPJ), o georreferenciamento e o tradicional pinga-fogo (debate sobre os temas apresentados).

Serviço
O que: 3ª edição da Caravana Registral
Onde: Hotel Villas - Rodovia RS 344, nº 7.355, KM 985, bairro Ortis, Santo Ângelo/RS
Quando: 16.08.2019
Horário: Das 9h às 18h15
Programação: Clique aqui e confira na íntegra
Inscrições: Gratuitas, mediante preenchimento de formulário. Clique aqui para preencher


Fonte: Assessoria de Imprensa