No dia 16 de agosto, Santo Ângelo vai receber a 3ª edição da Caravana Registral - Debates Registrais e Notariais da Região das Missões e Noroeste. O evento será realizado no Hotel Villas e abordará, dentre outros temas, a regularização fundiária. As inscrições estão abertas e podem ser feitas gratuitamente. Clique aqui e inscreva-se.

A regularização fundiária, assunto de importante relevância para os municípios, uma vez que visa regularizar imóveis em situação desregular e garantir o direito à propriedade, será abordada pelo presidente do Colégio Registral do Rio Grande do Sul e registrador de imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre, João Pedro Lamana Paiva. A atividade será realizada na manhã do evento, das 11h30 às 12h30.

Publicada em 11 de julho de 2017, a Lei nº 13.465/2017 apresenta a nova regularização fundiária rural e urbana, dispondo sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária, a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, instituindo ainda mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União.

A Lei versa ainda sobre as modalidades da Reurb, a isenção de custos e emolumentos, seus requerentes, instrumentos para aplicação, a legitimação fundiária e de posse, as fases e procedimentos administrativos, o conteúdo do projeto de regularização fundiária, sua conclusão e registro, o direito real de laje, o condomínio de lotes, os conjuntos habitacionais, dentre outros, que serão abordados no evento.

Durante o evento, também estará disponível a Cartilha de Regularização Fundiária. Lançada durante a 2ª edição da Caravana Registral, em setembro de 2018, na cidade de Não-Me-Toque, a obra visa prestar informações de interesse público sobre regularização de imóveis, por meio de um material completo e atualizado.

A Caravana Registral
A Caravana Registral é uma iniciativa do Colégio Registral do Rio Grande do Sul e tem por objetivo estreitar os laços entre os profissionais dos serviços registrais e a comunidade. A ideia é levar informações sobre as atividades extrajudiciais e prestar auxílio sobre diversos temas do cotidiano.

A primeira edição ocorreu em abril de 2018, no município de Chuí, e contou com a presença de cerca de 60 pessoas (leia mais). Já a última edição ocorreu em Não-Me-Toque e teve a participação de mais de 120 pessoas (leia mais).

Serão debatidas ainda, além da regularização fundiária, as retificações no Registro Civil de Pessoas Naturais, o registro eletrônico, o registro de Sociedade Simples no Registro Civil de Pessoas Jurídicas (RCPJ), o georreferenciamento, além de contar com a apresentação de um workshop sobre mediação e conciliação e o tradicional pinga-fogo (debate sobre os temas apresentados).

Serviço
O que: 3ª edição da Caravana Registral – Debates Registrais e Notariais da Região das Missões e Noroeste
Onde: Hotel Villas - Rodovia RS 344, nº 7.355, KM 985, bairro Ortis, Santo Ângelo/RS
Quando: 16.08.2019
Horário: Das 9h às 18h15
Programação: Clique aqui e confira na íntegra
Inscrições: Gratuitas, mediante preenchimento de formulário. Clique aqui para preencher


Fonte: Assessoria de Imprensa