Poupança do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criada em 1966 para amparar o trabalhador em demissão sem justa causa ou em caso de doença grave, mas o recurso também é massivamente utilizado para a aquisição do imóvel próprio. Para destinar o saldo do Fundo de Garantia para a aquisição do bem, o Governo estabelece algumas condições.
O dinheiro pode ser usado para uma entrada ou para o pagamento integral do valor do bem, mas é preciso que o trabalhador tenha, pelo menos, três anos de carteira assinada, sejam consecutivos ou não. Ele também não pode ter financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH), em qualquer parte do território brasileiro.
Não é possível usar o saldo do fundo para a compra de imóveis comerciais, para reformar, para comprar terreno sem a finalidade de construir imediatamente ou para comprar material de construção. Também não é permitida a retirada do dinheiro para a aquisição de imóveis para familiares ou terceiros.
O titular da conta do FGTS deve consultar o saldo. Após definir quanto pode ser utilizado na operação de compra, o próximo passo é reunir a documentação necessária (confira o infográfico a seguir). Especialistas consideram o processo para aprovação do uso do FGTS na aquisição da casa própria rápido e simples. No caso do imóvel novo na planta, por exemplo, o trabalhador assina um documento autorizando o repasse do saldo do fundo à construtora.
Fonte: Diário do Nordeste