Arpen Brasil divulga Nota Oficial sobre o Decreto n° 9.929/2019 do SIRC

A Arpen Brasil tomou conhecimento hoje da publicação no Diário Oficial da União da republicação do Decreto do SIRC. Constatamos que ele segue os principais elementos do decreto anterior, sem efeitos práticos imediatos. A diretoria já está realizando uma avaliação mais detalhada que será compartilhada com a maior brevidade possível.

Clique aqui para a íntegra do Decreto.

Fonte: Arpen-Brasil