O sistema de processo eletrônico eproc foi implantado de forma obrigatória nas Varas de Família da Comarca de Porto Alegre em 18 de março deste ano. Desde então, cartórios e gabinetes estão se adaptando à nova sistemática e os resultados têm sido muito positivos.

A 8ª Vara de Família do Foro Central de POA foi a primeira a trabalhar totalmente de forma eletrônica pelo eproc. Desde a metade do mês de maio, o cartório e o gabinete já trabalham de forma totalmente eletrônica.

Conforme a Juíza de Direito Ana Paula Braga Alencastro, titular da Vara, a mudança na forma de trabalho trouxe agilidade e qualificou a estrutura física. "Permaneceram no cartório poucas estantes, somente aquelas necessárias para o armazenamento de algum material de expediente e algumas caixas de arquivo. O espaço físico se tornou mais limpo, claro e agradável, sendo bem mais saudável para o desenvolvimento do trabalho."

Segundo dados da Corregedoria-Geral da Justiça, até o presente momento foram recolhidas da 8ª Vara de Família 45 estantes (que serão deslocadas para unidades que ainda precisam desse tipo de mobiliário), mas existe previsão de recolhimento de aproximadamente mais 50 estantes.

Foram encaminhados aproximadamente 7.600 processos ao Arquivo Judicial, o que corresponde a 756 caixas de processos,sendo que em 140 caixas constavam processos físicos digitalizados e 616 caixas de arquivo continham processos físicos, alémde 30 maços de processos desarquivados, que retornaram para rearquivamento.

Com relação à sistemática do trâmite processual, a magistrada destaca que o setor ainda está em fase de adaptação e aprendizado. "É bastante evidente que o sistema deu mais agilidade à tramitação dos processos, possuindo ferramentas que possibilitam a definição de fluxos e automações de rotinas, bem como a criação de modelos e minutas. Ainda, a forma de visualização dos processos no sistema, em cada um de seus localizadores, facilita a divisão do trabalho entre as equipes e um melhor controle do andamento e da cronologia, ajudando numa melhor gestão."

Sobre os resultados, a magistrada destaca a redução no tempo de tramitação processual. "Tarefas que antes eram de responsabilidade do cartório, tais como intimações e remessas dos processos a setores interno, passaram a ser agendadas pela assessoria e magistrado quando da confecção do despacho e sentença, reduzindo a burocracia. Por consequência dessa agilidade, houve um aumento na produtividade e ganho na prestação jurisdicional."

A Juíza destaca ainda que até o momento a implantação do sistema foi bem recebida pelos Advogados.

Conforme a Corregedoria-Geral da Justiça, é uma verdadeira reestruturação da unidade judicial. A ideia é que o atendimento de balcão nessas unidades seja realizado pela Central de Atendimento ao Público (CAP), localizada na sala 109, térreo do Foro Central de POA, prédio II, e o cumprimento cartorário pela Central de Cumprimento Cartorário da matéria de família (CCC-família).

5ª Vara de Família
A próxima Vara a ficar totalmente eletrônica será a 5ª Vara de Família do Foro Central de Porto Alegre. O Juiz de Direito Nilton Tavares da Silva é o titular da unidade e também destaca os resultados positivos desde a implantação do novo sistema. Segundo ele, o eproc trouxe muitas facilidades, entre elas: eliminação do processo físico, autos apensados e volumosos, "difíceis até de serem manuseados", desocupa os espaços físicos, bem como a celeridade na tramitação processual.

"Uma grata surpresa, especialmente para quem, como eu, estava um tanto cético do seu sucesso nas Varas de Família. O eproc facilita, simplifica e agiliza o tramitar dos feitos, muito especial nas audiências, pois, à medida que um termo vai sendo editado, por exemplo, paralelamente está sendo conferido pelas partes e procuradores. Finalizado, a simples assinatura eletrônica do Magistrado encerra o ato. Vale dizer, sem a necessidade de longas e minuciosas conferências pelas partes e procuradores, o que na prática implica num impressionante ganho de tempo. Esse é um dos pequenos, mas significativos exemplos, de como com a própria prestação jurisdicional será agilizada em todos os seus atos."

Com relação ao trabalho a partir da nova ferramenta, o magistrado avalia que estão todos entusiasmados em aprender o sistema, com benefícios para todos os envolvidos: magistrados, servidores, procuradores e partes. "Ainda estamos na fase de transição, mas já vislumbramos dias melhores, com o significativo racionamento dos trabalhos e, em derradeira análise, com melhores respostas às demandas que nos são trazidas pelos jurisdicionados."

Implantação
O sistema de processo eletrônico eproc já foi implantado de forma obrigatória, na matéria cível, exceto Fazenda Pública e Juizado da Infância e Juventude, em 58 Comarcas. A previsão é de que a implantação, nesta matéria, seja concluída até o final do ano.

Digitalização
A partir da implantação do eproc, percebeu-se a necessidade de contar com uma unidade com processos exclusivamente eletrônicos. A partir daí restaram digitalizados os processos físicos propostos depois do dia 15.06.2015 para tramitação em meio eletrônico no eproc. O projeto demonstrou-se essencial para o mapeamento da nova formatação da unidade ¿digital¿ nos quesitos organização das tarefas, gerenciamento de pessoal, com realocação de pessoas, além de um estudo mais detalhado sobre o espaço. Os processos propostos anteriormente àquela data, conforme previsão do Ato nº 028/2019-CGJ, permanecerão tramitando no formato físico e foram redistribuídos para a 1ª Vara de Família, porque o atual módulo de custas do eproc atende somente aos processos distribuídos sob o regimento da Lei da Taxa Única de Custas.

O projeto de digitalização envolve diversos setores do Poder Judiciário e está sendo organizado pela Corregedoria-Geral da Justiça e Direção Judiciária do TJRS, com o apoio da Direção de Logística. A digitalização está sendo realizada pelo Serviço de Formação do Processo Digital do Foro do 4º Distrito e pelo Serviço de Distribuição do Departamento Processual do TJRS e seguirá a seguinte ordem: 8ª, 1ª, 5ª, 4ª e, por fim, 6ª Vara de Família de Porto Alegre.


Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ/RS)