Proposta segue agora para a diretoria do Legislativo para redação final. Quando for enviado ao Executivo, prefeito terá 20 dias úteis para sancionar a lei ou vetar.

A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou o projeto de lei que atualiza a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do município na madrugada desta terça-feira (30). Foram 22 votos a favor e 14 contra, não houve abstenções.

Com a nova legislação, o IPTU passará a ser calculado de acordo com o valor que o imóvel alcançaria em uma compra e venda à vista, segundo as condições usuais do mercado.

O projeto, de autoria da prefeitura, segue agora para a diretoria do Legislativo para redação final. Quando for enviado ao Executivo, o prefeito terá 20 dias úteis para sancionar a lei ou vetar.

Com a aprovação, imóveis de até R$ 60 mil ficam isentos. Os de maior valor passam a ter alíquotas que variam de 0,40% a 0,85%, conforme o valor do imóvel – a última vale para aqueles acima de R$ 3 milhões.

Durante a sessão ordinária, vereadores de oposição protocolaram requerimentos para postergar a análise do projeto. A base aliada esvaziou a sessão, o que levou à convocação de uma sessão extraordinária, limpando a pauta.

Os secretários municipais de Desenvolvimento Social e Esporte, comandante Nádia (MDB), de Infraestrutura e Mobilidade, Luciano Marcantonio (PTB), e de Serviços Urbanos, Ramiro Rosário (PSDB), reassumiram, temporariamente, as cadeiras na Câmara para a votação.

Com as mudanças, o município pretende arrecadar R$ 68 milhões no primeiro ano. De acordo com a prefeitura, a última atualização do IPTU de Porto Alegre ocorreu em 1991.

“Hoje, muitos pagam mais do que deveriam, enquanto outros pagam menos do que seu patrimônio real exige e permite”, justifica o prefeito Nelson Marchezan Júnior.

Com a aprovação do projeto de lei, 50% dos imóveis da Capital terão algum tipo de aumento no imposto, 31% dos proprietários pagarão menos pelo IPTU e 146 mil ficarão isentos do pagamento.

Segundo informações da prefeitura, atualmente, imóveis que valem R$ 1,6 milhão têm imposto predial de R$ 400. E há ainda imóveis de R$ 80 mil com este mesmo valor de IPTU.

O secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, explica que os donos de imóveis que ficarão isentos do IPTU serão beneficiados já na cobrança para 2020 – incluindo aí os pagamentos que forem feitos antecipadamente em 2019. Aqueles que estão com os valores defasados e tiverem reajustes passarão a pagar os novos valores de maneira gradativa.

"Haverá um período de transição, de forma diluída, o que também contribuirá para que as contas sejam equilibradas e a prefeitura possa entregar melhores serviços à população", afirma Busatto.

Terceira tentativa
Em setembro de 2017, um projeto semelhante havia sido rejeitado pela Câmara, por 25 votos a 10. No final do mesmo ano, o texto foi reenviado, em uma tentativa de que fosse aprovado a tempo de que as mudanças fossem implementadas já no ano seguinte, o que não aconteceu.

A proposta aprovada nesta segunda foi apresentada em abril do ano passado por Marchezan. Em setembro, teve o regime de urgência retirado pela Mesa da Câmara a pedido do Executivo.

Fonte: G1