A partir desta segunda-feira (15/4), as Comarcas de Mostardas, Palmares do Sul, São José do Norte, Carazinho, Encantado e Marau começam a receber processos cíveis pelo eproc, de forma obrigatória - exceto Fazenda Pública e Juizado da Infância e Juventude.

A medida está prevista no Ato da Presidência do TJRS nº 007/2019, que determina a obrigatoriedade do sistema a partir da implantação na Comarca.

Ainda, para o mês de abril, estão previstas as seguintes Comarcas:

• 22/4 - Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Gravataí e Viamão
• 29/4 - Estância Velha, Esteio Portão, São Leopoldo, São Sebastião do Caí e Sapucaia do Sul

Confira o cronograma completo das Comarcas e datas de implantação do eproc no link.

O eproc foi criado e cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).


Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ/RS)