O presidente do Colégio Registral do Rio Grande do Sul, João Pedro Lamana Paiva, apresentou, na última quinta-feira (11.04), um trabalho sobre multipropriedade e seus regimes jurídicos no XXXII Encontro do Comitê Latino-Americano de Consulta Registral, em Guayaquil, no Equador. A mesa de apresentação foi composta ainda pelo desembargador aposentado Décio Erpen.

Na exposição, o presidente falou sobre o regime jurídico da multipropriedade no Brasil e seus procedimentos registrais, bem como as novas figuras de direitos reais, direito de propriedade, e espécies de empreendimentos imobiliários no Brasil. Foi abordada ainda a origem da multipropriedade e sua aplicação, os direitos e deveres do multiproprietário, também peculiaridades e impedimentos.

A multipropriedade é quando um imóvel possui vários proprietários, mas que se utilizam do todo do bem, com exclusividade, por um determinado período de tempo pré-acordado.



Segundo Lamana Paiva, “a ciência do Direito está em constante transformação; quando o mundo e a sociedade mudam, o Direito precisa se adaptar”. Clique aqui para ler a íntegra do trabalho apresentado.

O XXXII Encontro começou na segunda-feira (08.04) e terminou nesta sexta-feira (12.04), contando com mais de 300 participantes de cerca de 17 países. Lamana Paiva representou a entidade gaúcha, também o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB).

O Comitê Latino-Americano de Consulta Registral
O Encontro do Comitê é um evento anual, realizado a cada ano em um país das Américas, e conta com a participação de registradores, notários, operadores do Direito e especialistas ligados aos assuntos registrais e notariais de diversos países.

O Comitê já realizou 30 encontros anuais em diversos países. O objetivo dos encontros é possibilitar o intercâmbio e colaboração mútua entre profissionais da América Latina e Espanha para tratarem de assuntos de interesse comum.

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Fonte: Assessoria de Imprensa