Para alinhar os serviços do Departamento de Identificação do Instituto Geral de Perícias do Rio Grande do Sul (IGP-RS) ao padrão nacional definido pelo decreto 9.278/2018, assinado pelo ex-presidente Michel Temer, as carteiras de identidade emitidas no Estado passaram a ter um novo modelo desde o dia 1° de março.

Segundo a responsável pelo posto do IGP de Campo Bom, Jolene Schoenardie, os valores para a emissão não mudam. “Todos os anos, no dia 31 de janeiro, há reajuste nas taxas para a confecção das CI’s (carteiras de identidade). Ou seja, a única mudança no valor que aconteceu foi a já prevista em lei. O valor não foi diferente porque o modelo da carteira de identidade mudou, mas, sim porque ele anualmente é reajustado”, explica Jolene, que reforça que o antigo modelo continuará válido em todo o país. “Enquanto o documento estiver legível, não há necessidade de fazer uma nova carteira de identidade, porque a versão antiga permanece valendo no Brasil” ressalta, ao afirmar que foram inseridos elementos de segurança e contra a fraude no papel da nova identidade.

A mudança
No documento poderão ser incluídas novas informações opcionais, como número do PIS/Pasep, Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira de Trabalho e Previdência Social, nome social, Título de Eleitor, Carteira Nacional de Habilitação, Certificado Militar, tipo sanguíneo e o fator Rh. Até mesmo informações que auxiliem no pronto atendimento, como se a pessoa é acometida por alguma doença ou se tem alergia a algum medicamento, poderão ser anexadas. Esses dados serão lidos por meio do QR code impresso no verso da carteira de identidade.

Para o secretário de Desenvolvimento Social e Habitação, Eduardo Assmann um dos principais diferenciais do novo modelo de documento, além da praticidade e segurança será a inserção do nome social, uma velha reivindicação da população. “O nome social será incluído mediante requerimento escrito, sem prejuízo da menção à identificação do registro civil no verso do documento. Não haverá exigência de documentação comprobatória da nova identificação e, caso a pessoa queira posteriormente excluir o nome social, poderá fazer por meio de requerimento por escrito. A identificação no novo documento de identidade estará com a expressão “nome social”, comentou.

Onde fazer
Em Campo Bom o documento é expedido no Espaço Cidadão/Cidadania Benno Felippe Froehlich, localizado na Avenida dos Estados, nº 900, esquina com a Rua 20 de Setembro, nº 350. E não há distribuição de senhas, nem limite para atendimentos. “ Quem chegar até o horário de fechamento do IGP será atendido, esse é um dos diferenciais do posto de Campo Bom, em outras cidades da região o atendimento é feito mediante marcação, o que pode demorar mais de um mês”, comentou Nilton Moacir Mousquer, Coordenador do Sine de Campo Bom.

O fato de atender mediante marcação prévia, torna o IGP do município um dos mais procurados da região. Em média o órgão recebe de 600 a 700 solicitações de expedição de novas carteiras de identidade. “Recebemos pessoas de Taquara, Novo Hamburgo, Dois Irmãos e até mesmo de São Leopoldo”

Documentos necessários: Certidão original, ou cópia autenticada, conforme estado civil em bom estado. Número do CPF em qualquer documento. Menores de 16 anos devem estar devidamente acompanhados dos pais ou avós (nomes que constam na certidão de nascimento).

Valores: 1ª via, ocorrências de roubo, maiores de 65 anos são isentos da taxa. Para 2ª via os valores são de R$ 68,43 (12 dias úteis), ou R$ 88,95 (05 dias úteis ou até em 03 horas depois com retirada em Porto Alegre).

Horários de atendimento Espaço Cidadão Cidadania: segunda a quinta das 8hs às 14hs, e sexta-feira das 07h30 às 12h30.

CNH
Outro documento que vai ganhar cara nova é a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A Resolução 747/18 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada no Diário Oficial, alterou o prazo para implantação do novo modelo da CNH. Antes prevista para 1º de janeiro de 2019, a emissão agora ficou para até 31 de dezembro de 2022. Só depois de passado esse prazo é que a CNH será, enfim, atualizada em todo o país. Outra alteração seria o tempo de validade do documento. O presidente Jair Bolsonaro (PSL) declarou que trabalhará em gestões para alterar o prazo de validade de 5 anos para 10 anos.


Fonte: A Gazeta CB