Dando início às atividades institucionais de 2019, o Colégio Registral do Rio Grande do Sul realizou, durante a tarde desta segunda-feira (11.03), a primeira reunião de Diretoria do ano. Sempre com o objetivo de debater e defender os assuntos de interesse da classe registral gaúcha, o encontro discutiu Pareceres, Projetos de Lei, dentre outros temas.
A reunião iniciou com a apresentação do Grupo Mediar, representado pelas mediadoras extrajudiciais Marta da Costa e Fernanda Susin. Fernanda apresentou o projeto Mediar Cidadão e o funcionamento da plataforma que visa a pacificação social e a diminuição da cultura do litígio. O projeto piloto se desenvolve no Parque Científico e Tecnológico da Pontifícia Universidade Católica do RS (Tecnopuc) e é baseado nos Provimentos nº 67/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e nº 07/2019 da Corregedoria Geral da Justiça do RS (CGJ-RS) – ambos dispõem sobre os procedimentos de mediação e conciliação no País e no Estado.
Segundo Fernanda, atualmente existem mais de 90 milhões de processos judiciais no país, que levam mais de cinco anos para tramitar. A ideia é montar uma Comissão – junto à Associação dos Notários e Registradores do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS) - para estudar o assunto, além de realizar um curso preparatório em Mediação e Conciliação, em parceria com a Escola Superior de Magistratura (Escola da Ajuris), e a Fundação Escola Notarial e Registral do Rio Grande do Sul (Fundação Enore). Foi definido ainda que os assessores da Presidência Cassiano Teló de Lima e Everton José Helfer de Borba representarão o Colégio Registral do RS na Comissão.
Em seguida, contando com a presença da assessora jurídica Lúcia Couto, do escritório Lamachia Advogados, foram explanados os Pareceres sobre nepotismo, fornecimento de documentação em braile, possibilidade de Lei Estadual que verse sobre tributação municipal, como o ISS, além do Projeto de Lei sobre dados de corretagem na escritura pública.
Foram debatidos ainda os Projetos de Lei entregues ao chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, à presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Mônica Leal, e ao vereador João Carlos Nedel. Ao vereador, o expediente sugere nome de rua em homenagem ao registrador Oly Érico da Costa Fachin. A proposta é integrar a categoria de registradores gaúchos na capital, com base na biografia de intensa vida pública do registrador, que teve inclusive título de cidadão honorário reconhecido pela Câmara.
As Comunicações, Atos, Ofícios e Consultas Conjuntas do Colégio Registral do RS e do Instituto de Registro Imobiliário do Rio Grande do Sul (IRIRGS) foram abordadas, além do instrumento particular de Acordo entre as entidades, que aguarda definições. As comunicações podem ser consultadas no site do Colégio Registral do RS, na aba “Publicações – Comunicações”.
Os presentes comentaram também sobre as sugestões de Provimentos que pretendem encaminhar à CGJ-RS, como o documento que versa sobre a arrematação e o que versa sobre a habilitação para o casamento sob um regime de bens, alteração do regime legal de bens e celebração do casamento sem pacto antenupcial. Ainda sobre os temas relacionados à CGJ-RS, foi discutida a solicitação da Corregedoria para uma manifestação do Colégio Registral do RS sobre o Art. 237-A da Lei dos Registros Públicos, que versa sobre averbações e incorporações imobiliárias, e o calendário de inspeções. Foi definido que será feita uma solicitação para que evitem as inspeções na semana do XIII Encontro Notarial e Registral do Rio Grande do Sul, uma vez que a maior parte dos titulares de cartórios estarão participando, evitando desta forma um maior deslocamento.
Por fim, a Diretoria falou dos eventos da classe deste ano, as Caravanas Registrais, marcadas para 02 de agosto, em Santo Ângelo, e 04 de outubro, em Santa Cruz do Sul; o XIII Encontro Notarial e Registral do Rio Grande do Sul, marcado para os dias 17 e 18 de maio, em Restinga Seca; e o XXXII Encontro do Comitê Latino-Americano de Consulta Registral, que será de 08 a 12 de abril, no Equador, além de assuntos gerais e financeiros da entidade, como investimento em tecnologia e informática, a possibilidade de uma identidade funcional da entidade e o novo layout do site.
O encontro contou com a presença do presidente do Colégio Registral do RS, João Pedro Lamana Paiva, do vice-presidente, Cláudio Nunes Grecco, do diretor de Informática e Ensino, Paulo Ricardo de Ávila, da secretária Lizete Faller, dos assessores da Presidência, Cassiano Teló de Lima, Everton José Helfer de Borba e Júlio César Weschenfelder (online), das representantes do Conselho Fiscal, Debora Cassol Richter da Silva (online), Denize Alban Scheibler e Margot Virgínia Silveira de Souza (online), do representante da Comissão Parlamentar, Sergio Mersserschmidt, do representante do Conselho de Ética, Edison Renato Kirsten (online) e do assessor institucional Marcos Pippi Fraga.
Fonte: Assessoria de Imprensa