União estável, direito à indenização na separação e no divórcio, reconhecimento da paternidade afetiva, adoção, Lei Maria da Penha e execução de alimentos. Estes e outros assuntos relacionados à vida da população de modo geral, estarão sendo debatidos durante o 1º Congresso de Direito das Famílias e Direito Processual Civil que acontece nos dias 25, 26 e 27 de setembro, em Campo Grande. O evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e Universidade Católica Dom Bosco, será realizado no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, no Parque dos Poderes. Segundo a organizadora do evento, diretora estadual do IBDFAM/MS, advogada Lauane Andrekowisk Volpe Camargo, “Campo Grande é conhecida como a campeã nacional em número de divórcios, o que evidencia que a população sul-mato-grossense enfrenta inúmeros problemas relacionados ao Direito das Famílias. Além disso, o Direito de Família vem sofrendo inúmeras transformações, tanto que hoje não se fala apenas em família e sim em famílias. Justamente por essas razões surgiu a necessidade de transformar o MS em palco para debates sobre o Direito de Família e das Sucessões, tanto no aspecto do direito material como processual” Evento - O congresso tem como público-alvo advogados, desembargadores, juízes, procuradores de Justiça, promotores de Justiça, defensores públicos, psicólogos, assistentes sociais, empresários, estudantes de Direito, Psicologia e Serviço Social. O evento foi idealizado de modo a atrair também os profissionais das áreas sociais, que são imprescindíveis para que seja alcançada a Justiça no Direito de Família. Nas palestras, serão enfocados assuntos ligados ao Direito de Família e áreas afins, como responsabilidade civil no Direito de Família; critérios para fixação do dano moral; execução de alimentos; a holding familiar como forma de planejamento sucessório; alteração do registro civil de crianças e adolescentes para a inclusão do sobrenome dos pais de criação independentemente de adoção; união estável; aspectos processuais da desconsideração da personalidade jurídica com ênfase ao Direito de Família e Sucessões; o Processo Civil moderno: A nova execução; regime de bens e o direito intertemporal; estudo psicossocial; empresas familiares; aspectos polêmicos e práticos da separação e divórcio, e outros. Entre os palestrantes, estão renomados juristas como: Teresa Arruda Alvim Wambier, Paulo Lôbo, Jorge Tadeo Flaquer Scartezzini, Sílvio Venosa, José Miguel Garcia Medina, Francisco José Cahali, José Luiz Gavião de Almeida, Luís Paulo Cotrin, Ecio Perin Júnior, Eduardo Cambi, Dorival Renato Pavan, Ruy Celso Barbosa Florense, Carlos Alberto Garcete, Maria Luíza Póvoa Cruz, Silvio César Maluf, Zeno Veloso, Maria Tereza Maldonado, Marcelo Trussardi Paolini e Luziclaire Sanchez Colnaghi da Silva. As inscrições para o evento poderão ser feitas via internet pelo site do Congresso no endereço www.congressodasfamilias.com.br. O valor até o dia 22 de setembro será de R$ 50 para estudantes e de R$ 100 para profissionais. Após essa data, os valores serão majorados. Os participantes receberão certificados com carga-horária de 30 horas, e os 400 primeiros inscritos com o comprovante do pagamento ganharão entrada a festa de encerramento do congresso. Fonte: TJ-MS