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Lei N.º 10.931/04: Patrimônio de Afetação de Incorporações Imobiliárias e Outras Matérias

Lei N.º 10.931/04: Patrimônio de Afetação de Incorporações Imobiliárias e Outras Matérias

OBJETIVOS Apontar as tendências do direito imobiliário diante das inovações e alterações trazidas pela Lei n.º 10.931 de 02 de agosto de 2004 relativamente ao Patrimônio de Afetação de Incorporações Imobiliárias e seu Regime Especial de Tributação, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, Contratos de Financiamento de Imóveis e as Leis nº 4.591/64, 9.514/97, 10.406/02 e 6.015/73. PÚBLICO ALVO Profissionais da área jurídica, do setor imobiliário e da construção civil que queiram conhecer a nova legislação e seus efeitos práticos. REALIZAÇÃO Data: 13, 14 e 15 de outubro de 2004 Horário: 19h às 22h30min Local: Santander Cultural-Átrio Rua Siqueira Campos, 1125 - Porto Alegre/RS INVESTIMENTO R$ 95,00 para profissionais R$ 60,00 para associados da AGADIE, SECOVI/RS-AGADEMI, COLÉGIO REGISTRAL DO RIO GRANDE DO SUL E SlNDUSCON-RS COORDENAÇÃO Cristiane Carvalho Vargas Mara Susana Lisboa Timm Janae Simões Pires Muller Jéverson Luis Bottega PROGRAMA 13 de outubro de 2004 ASPECTOS GERAIS DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO DE INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS. PAINELISTAS: - Dr. João Paulo Ibañez Leal - Advogado - Assessor Jurídico do Sinduscon-RS - Dr. Francisco Arnaldo Schmidt - Advogado - Diretor de pareceres da AGADIE - Bel. João Pedro Lamana Paiva - Oficial do Registro de Imóveis de Sapucaia do Sul/RS 14 de outubro de 2004 DA LETRA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO, CÉDULA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO, CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO E DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEIS. PAINELISTAS: - Dr. Flor Edison da Silva Filho - Advogado - Vice-Presidente da AGADIE - Dra. Grace Cristina Ferreira Rocha Perez Vera - Advogada do Grupo Santander Banespa 15 de outubro de 2004 DO PROCEDIMENTO DE RETIFICAÇÃO CONSENSUAL NO REGISTRO DE IMÓVEIS: A INTERVENÇÃO JUDICIAL COMO FACULDADE E NÃO COMO OBRIGAÇÃO LEGAL PAINELISTAS: - Bel. João Pedro Lamana Paiva - Oficial do Registro de Imóveis de Sapucaia do Sul/RS - Bel. Julio Cesar Weschenfelder- Oficial dos Registros Públicos de Vera Cruz/RS - Bel. Ricardo Guimarães Kollet - Tabelião e Registrador do Serviço Notarial e de Registro do Bairro Belém Novo - Porto Alegre/RS

*** COQUETEL DE ENCERRAMENTO ***
CERTIFICADO Será fornecido certificado para aqueles que tiverem, no mínimo 75% de freqüência. CONDIÇÕES GERAIS DE INSCRIÇÕES Secretaria da AGADIE: Travessa Francisco Leonardo Truda, n.º 98, 9º andar, Porto Alegre/RS ou via fax (0xx51) 3225.1981, acompanhando o comprovante de depósito perante o UNIBANCO, Aqência n.º 0875, c/c: n.º 107520-4, em nome da AGADIE. VAGAS LIMITADAS Inscrições até dia 08 de outubro de 2004 PROMOÇÃO AGADIE - ASSOCIAÇÃO GAÚCHA DOS ADVOGADOS DO DIREITO IMOBILIÁRIO EMPRESARIAL APOIO SECOVI/RS - AGADEMI COLÉGIO REGISTRAL DO RIO GRANDE DO SUL SINDUSCON - RS SANTANDER CULTURAL INFORMAÇÕES AGADIE FONE/FAX: (0xx51) 3225.1981 E-mail: agadie@agadie.com.br