Convidado pela Arpen Brasil para ministrar importante palestra sobre o tema "O Sistema Registral e o Registro Civil de Pessoas Naturais" no dia 11 de outubro no XV Congresso Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais, o ex-corregedor Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Dr. Décio Antônio Erpen, fala em entrevista à Arpen Brasil sobre o CRVA, atribuição delegada aos registradores civis gaúchos e que alterou sobremaneira o cotidiano dos profissionais da área, ressalta a contribuição que a tecnologia trará às atividades registrais, além de expressar suas expectativas em relação ao XV Congresso Nacional, que reunirá representantes do registro civil nacional e internacional. Em 1965, o jurista exerceu o cargo de Pretor em Carazinho, Juiz de Direito em 4 entrâncias, tendo sido também Juiz de Direito em Porto Alegre. Também exerceu o cargo de Juiz Corregedor, Vice-Presidente do Tribunal de Alçada, e Desembargador, atuando nas mais diversas áreas de Direito Público e Privado. Décio Antônio Erpen foi também Corregedor Geral da Justiça e Presidente do Colégio de Corregedores Gerais do Brasil, aposentando-se no ano de 2.000, depois de ter atuado como Rel Professor Universitário, sucessivamente em renomadas universidades da região. Foi professor da Escola Superior da Magistratura e do Ministério Público, tendo publicado nacionalmente diversos artigos sobre Direito Imobiliário, Direito Civil e Processo Civil. Confira agora a íntegra da entrevista concedida por Décio Antônio Erpen à Arpen Brasil Arpen Brasil - Que aspectos o senhor pretende desenvolver em sua palestra a ser realizada no XV Congresso Nacional do Registro Civil? Décio Antônio Erpen - Pretendo apresentar aos registradores civis brasileiros o processo por que passou o Estado do Rio Grande do Sul quando da atribuição do Registro de Veículos Automotores para os registradores civis gaúchos. Há muito, vínhamos apregoando que a Identificação Civil e o Registro de Veículos Automotores era atribuição pública, e não policial. A Polícia pode se valer de seus subsídios, mas não alimentar tais instituições. O Homem é “ser” e “ter”. As matérias relativas à posse e à propriedade dizem respeito ao Registro Imobiliário, Registro de Títulos e Documentos, Registro do Comércio, dentre outros. Já o “ser” concentra-se nos Registros Civis de Pessoas Naturais, e Jurídicas, respectivamente. Assim, a adoção de estado e capacidade (e respectivas alterações) compete aos Registradores Civis de Pessoas Naturais. O ato de Identificação civil, igualmente, é matéria essencialmente vinculada à cidadania, e nunca à segurança. No Rio Grande do Sul cerca de 1.000 policiais retornaram às funções para as quais foram preparados e concursados. Arpen Brasil - O XV Congresso Nacional deste ano visa buscar "Novas Atribuições para o Registro Civil". De que maneira o senhor avalia a evolução dos serviços prestados pelo registro civil brasileiro? Décio Antônio Erpen - A informatização tem nos presenteado diariamente com a conexão de todos os serviços, o que é fundamental para o modelo de sociedade em que vivemos hoje. As impressões digitais serão de extrema relevância nessa cadeia evolutiva. Em breve lapso de tempo, todos estaremos cadastrados de forma indelével. Esses serão os novos tempos. Basta corrigir o terrível erro que o Código Civil 2002 promoveu acerca das averbações, demolindo o sistema bem organizado, e estaremos diante de uma Instituição da Comunidade, sem ônus para o Estado, e com relevantes serviços para a Comunidade. Arpen Brasil - Os CRVA’s serão objeto de importante palestra ministrada pelo presidente do Sindicato dos Registradores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (Sindiregis), Calixto Wenzel. Qual foi a importância da inserção deste serviço para o registro civil gaúcho? Décio Antônio Erpen - Trata-se de uma conquista valiosa tanto para a categoria quanto para a sociedade, que se viu servida de um atendimento de alta qualidade, tendo à disposição uma estrutura extremamente ágil, eficiente e bem preparada. Arpen Brasil - O XV Congresso Nacional contará com a participação de renomados especialistas na atividade registral, bem como de representantes de organizações governamentais e representantes do Registro Civil sul-americano. Como o senhor se sente participando de um evento de tal magnitude? Décio Antônio Erpen - Essa é uma oportunidade muito valiosa e enriquecedora. Sinto-me honrado, uma vez que a ocasião me proporcionará o contato e a troca de experiências com representantes de diversas esferas governamentais e sociais, criando-se, a partir daí, uma rede concreta de relacionamentos com tais organismos e representantes da sociedade civil. Arpen Brasil - De que maneira o senhor pode colaborar com a temática do Congresso? Décio Antônio Erpen - Acredito que posso colaborar no sentido de apresentar aos registradores civis um modelo de nova atribuição que deu certo no Rio Grande do Sul, e que pode, e deve, ser pensado como inspiração para que os outros Estados avaliem e desenvolvam um modelo que melhor se adapte às suas condições. Arpen Brasil – Quais as suas expectativas em relação ao XV Congresso Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais? Décio Antônio Erpen - Dadas às circunstâncias e a maneira pela qual ele está sendo organizado, minhas expectativas são as melhores possíveis. Estou ansioso com este encontro que terei com registradores civis de todo o território nacional. Fonte: Arpen Brasil