Confira agora o pioneiro sistema implementado no Rio Grande do Sul e que pode ser estendido para todo o território nacional O XV Congresso Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais tem neste ano uma missão institucional das mais importantes para o futuro da atividade: a discussão de novas atribuições para o Registro Civil. A ser realizado no período que se estende de 8 a 11 de outubro, na belíssima Florianópolis, em Santa Catarina, o XV Congresso Nacional buscará agregar ao Registro Civil das Pessoas Naturais novos serviços. A exemplo do que já ocorre no Estado do Rio Grande do Sul, será apresentado aos participantes do Congresso o pioneiro Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA), credenciado pelo DETRAN-RS, e que consiste em grandes estruturas físicas anexadas à serventia, que realizam todos os serviços antes realizados pelos Detran’s, tais como transferência de propriedade, alteração de informações referentes aos veículos, alterações de dados relativos aos proprietários, licença para o transporte de veículos escolares, primeiro emplacamento, entre outros. Tal iniciativa foi estabelecida por Lei estadual em 1.998, tendo sido celebrado um convênio entre os oficiais de registro civil de pessoas naturais e o Detran-RS, conferindo ao registrador civil a oportunidade de realizar o registro de veículos automotores. Para o oficial de registro civil de Porto Alegre Calixto Wenzel as vantagens quando da implementação dos CRVA’s no Rio Grande do Sul foram muitas. “Demos um salto de qualidade com os frutos colhidos através dos serviços prestados pelos CRVA´s – que hoje já somam, aproximadamente, 250 em todo o Estado -, sem falar que são eles que garantem a sustentabilidade da categoria, uma vez que o Fundo de Compensação aos Atos Gratuitos já foi estabelecido por Lei, já está sendo recolhido, não tendo, ainda, sido repassado à classe”, explicou Wenzel, que ministrará importante palestra no dia 11, onde demonstrará aos registradores civis como o CRVA foi implantado em seu Estado e como ele pode ser estendido para todo o Brasil. E para tratar dos aspectos jurídicos ligados a implantação do pioneiro sistema de registro de veículos automotores no Estado gaúcho será ministrada, também no dia 11 de outubro, uma esclarecedora palestra sobre o tema “Aplicação Jurídica da Instalação dos CRVA’S no RS”, cujo palestrante será o Promotor Público do Estado do Rio Grande do Sul, César Luís de Araújo Faccioli Além desta, outras novas atribuições serão discutidas com registradores civis de todo o Brasil. Não fique fora dessa. Clique aqui e confira a programação oficial do evento! Fonte: Arpen Brasil