A Faculdade de Direito de Santa Maria – FADISMA e a Prefeitura Municipal de Santa Maria, através da sua Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, a fim de qualificar os agentes que atuarão no processo de implementação da nova Lei, que promete regularizar as áreas urbanas do município e estruturar Santa Maria no aspecto fundiário e ainda esclarecer a população santa-mariense acerca da nova legislação, promovem o I Ciclo de Estudos de Habitação e Regularização Fundiária de Santa Maria: A Nova Lei de Regularização Fundiária do Município. No último dia 15 de julho de 2010 foi aprovado, em sessão extraordinária da Câmara de Vereadores, o projeto do Executivo que estabelece o Programa de Regularização Fundiária no município. A Lei tem por objetivo regularizar a situação imobiliária de Santa Maria e viabilizar a organização urbanística da cidade. O cronograma do evento também contemplará palestra do professor João Pedro Lamana Paiva, Registrador Titular dos Registros Públicos e Tabelião de Protesto de Títulos da Comarca de Sapucaia do Sul, e ainda três oficinas temáticas, que abarcarão a área técnica de Engenharia, Arquitetura e Urbanismo, a área Jurídica e Registral e também a área social. A agenda do evento foi idealizada a fim de elucidar os participantes acerca da pertinência da aplicação da Lei para a cidade de Santa Maria. Por isso, a integração entre academia e poder público concretizada neste I Ciclo de Estudos oportunizará que se dê o debate acadêmico e social acerca das inovações propostas pela Nova Lei de Regularização Fundiária. 1ª Etapa: Apresentação da Lei e Debate Jurídico Local: Salão de Eventos anexo a FADISMA, Rua Duque de Caxias, 2319, Santa Maria (RS). Data: 04 de agosto de 2010 Horário: a partir das 19h Palestra: Visão geral sobre regularizações fundiárias de imóveis urbanos e rurais. Palestrante: João Pedro Lamana Paiva Informações sobre o palestrante: - Registrador Titular dos Registros Públicos e Tabelião de Protesto de Títulos da Comarca de Sapucaia do Sul, desde setembro de 1986 - Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de Santo Ângelo/RS; - Especialista em Direito Registral Imobiliário, pela PUC - Minas; - Graduado em Direito Registral pela Faculdade de Direito da Universidade Ramón lull ESADE - Barcelona, Espanha; - Membro do Comitê Latinoamericano de Consulta Registral, desde 1986; - Vice-Presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB; - Diretor de Ensino do Colégio Registral do Estado do RS; - Diretor de Ensino do Colégio Notarial do Brasil - Seção do Rio Grande do Sul; - Coordenador para a Região Sul, da Associação de Notários e Registradores do Brasil - ANOREG-BR; - Diretor de Ensino da Escola Notarial e Registral do RS ENORE; - Professor da Cadeira de Registros Públicos nas Escolas Superior da Magistratura - AJURIS e do Ministério Público - ESMP, nos Cursos do Instituto de Desenvolvimento Cultural - IDC e Verbo Jurídico; - Registrador que atuou na criação de diversos diplomas legais, como por exemplo, Projetos MORE LEGAL e GLEBA LEGAL; e, que auxilia na idealização de novos meios de atender à desjudicialização, como por exemplo o mais recente anteprojeto de lei da usucapião administrativa. 2ª Etapa: Visão Interdisciplinar acerca da nova Lei de Regularização Fundiária de Santa Maria - Formação e Qualificação Local: FADISMA Data: 05 de agosto de 2010 Oficinas especializadas: das 14h às 16h30min Confraternização: das 16h30min às 17h Apresentação dos resultados: das 17h às 18h Oficina Técnica: Coordenador: Prof. Fabio Müller - Arquitetura e Urbanismo ULBRA Expositores: - Eng. Civil Jair Fernando N. Porto Alegre - Representante da CEF - Giovana Pauluro da Silva - Arquiteta Urbanista Oficina Jurídica: Coordenador: Prof. Eduardo de Assis Brasil Rocha - FADISMA Expositores: - Prof. Luiz Egon Richter - Registrador - Marco Aurélio Biermann Pinto - CRI de Santa Maria - Representante do Poder Judiciário - Representante do Ministério Público Oficina Social: Coordenador: Prof. Reginaldo Teixeira Perez - UFSM Expositores: - Marco Antonio Uberti Gonçalves - CRI de Antônio Prado - Prof. PhD. Ricardo Rossato - FADISMA - Profª. Rosilaine Coradini Guilherme - Serviço Social UNIFRA Inscrições: Gratuitas ACG: - aos participantes da palestra certificado com 5 horas/aula - aos participantes da palestra e oficina certificado com 15 horas/aula Para fazer a sua inscrição, clique aqui. FADISMA Faculdade de Direito de Santa Maria www.fadisma.com.br Fone: (55) 3220.2500 Rua Duque de Caxias, 2319 Santa Maria - RS