O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, em parceria com o Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, oportuniza aos Membros da Instituição o Seminário sobre Regularização Fundiária. A regularização das ocupações e loteamentos ilícitos com finalidade urbana é um dos focos de atuação delineado na Gestão Estratégica do Ministério Público - GEMP 2022. Busca-se através dessa capacitação aprimorar os agentes ministeriais no que tange à investigação em matéria urbanística, assim como dirimir dúvidas pertinentes ao assunto. Informações Gerais: Data(s): 31 de outubro de 2008 Horário: 8h30min às 12h e das 13h30min às 17h Local: Auditório Mondercil Paulo de Moraes Endereço: Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80 - 3º Andar Município: Porto Alegre Público-Alvo Promotores de Justiça com atuação na matéria de Ordem Urbanística convocados pelo Procurador-Geral de Justiça e Procuradores de Justiça convidados Palestra 10h - "O registro de imóveis: a Lei 6.766/79 e o Projeto “More Legal” - Provimento nº 32/06 da CGJ/RS.” João Pedro Lamana Paiva, Registrador Imobiliário e Vice-Presidente do IRIB.