A lei e o novo CPC têm desempenhado um papel decisivo no surgimento e até na ampliação de iniciativas de acordos fora do judiciário

Rio - O Brasil despertou para a solução de conflitos extrajudiciais no que diz respeito ao direito do consumidor. Especialistas apontam o novo Código de Processo Civil (CPC) e a Lei 13.140, de 2015 (conhecida como lei de mediação), como o verdadeiro marco zero da solução extrajudicial. O novo CPC incluiu nada menos que 20 artigos sobre mediação, entre eles, um código que dá ao juiz plenos poderes para tentar a mediação e a conciliação antes mesmo do início do processo na Justiça.

Já a lei de mediação define regras básicas para esse tipo de solução, como quem, quando, como e em que condições ela poderá ocorrer. A lei e o novo CPC têm desempenhado um papel decisivo no surgimento e até na ampliação de iniciativas de acordos fora do judiciário. É um passo importante para um país que precisa, urgentemente, entrar na era do diálogo.


Fonte: Portal O Dia