Todos sempre estiveram ávidos pelas descobertas do Doing Business, índice publicado pelo Banco Mundial que compara a facilidade de fazer negócios em 190 economias. O relatório traz dados detalhados e classifica os países em dez diferentes aspectos, como a facilidade de iniciar negócios, obter crédito e cumprir contratos. Tudo acabou com uma nota em setembro. Uma auditoria independente apontou que a administração pressionou os técnicos por mudanças a favor de países que são os maiores financiadores do banco, além de intervir em resultados que pareciam não confirmar preconcepções. O estudo foi descontinuado, com vaga menção de que se buscaria uma nova abordagem. Importa o reconhecimento de que mesmo instituições de grande credibilidade se sujeitam a falhas de governança. Países influentes podem ter sido contemplados com decisões sob medida em edições anteriores, cujos efeitos permanecem nos resultados. Um dos itens do Doing Business é o Registro de Propriedades. O banco computou prazo de um dia para o registro em Nova York, embora conste do relatório que leva semanas ou meses. Isso porque a lei americana dispõe que o registro é válido a partir do protocolo. No Brasil, o Código Civil prevê o mesmo, mas igual critério não foi aplicado. No registro brasileiro, todas as informações de um imóvel são concentradas na matrícula, que pode ser consultada eletronicamente. De acordo com o Doing Business, os americanos precisam contratar uma seguradora especializada para reunir as informações e produzir o title report, que permite a avaliação dos riscos. São dez dias de buscas. Os procedimentos realizados pela seguradora durante esse período não eram computados. A avaliação brasileira perdia 25% dos pontos totais apenas na contagem de procedimentos. Certidões fiscais e judiciárias, não exigidas por lei e extraídas rapidamente pela internet, eram computadas uma a uma. A diminuta dificuldade em obtê-las contrastava com o prejuízo à nota do país, que andava bem no que realmente importa. Segundo o Banco Mundial, o custo total de transferência de um imóvel em São Paulo é de 3,6%, incluído o ITBI de 3%. Está entre os 76% melhores no conjunto de países. O tempo é de 24 dias, entre os 88% melhores. Nas maiores cidades dos integrantes da OCDE, o custo é de 4,2%, e o tempo 23 dias. As conhecidas limitações da avaliação e o recente revés não significam, porém, que se deva renunciar à inclinação humana de mensurar para conhecer. As reformas do Registro de Propriedades foram destaque nas últimas edições do Doing Business. As estatísticas do mercado imobiliário e o mecanismo independente de reclamações foram reconhecidos pelo Banco Mundial. Analisavam-se o registro de contratos a partir de dados estruturados e do mapa nacional de transações imobiliárias, consulta georreferenciada do registro prevista pelo Provimento CNJ nº 94/2020, além do e-notariado, plataforma que permite a escritura pública por videoconferência e nos dá boas-vindas ao serviço notarial do século XXI. O Registro de Imóveis do Brasil é uno. São 3.700 unidades dispostas por todos os estados, em que profissionais aprovados em exigentes concursos prestam um serviço público privatizado que se renova a cada dia, sob a fiscalização do Poder Judiciário. Um time de cerca de 35 mil titulares e colaboradores, que ora se congrega em torno do Operador Nacional do Registro, cuja missão estatutária inclui a atuação ativa para a melhoria do ambiente de negócios. Vislumbra-se um horizonte de serviços eletrônicos caracterizados por celeridade, padronização e transparência, que devem ser constantemente monitorados e comparados às melhores referências internacionais. Como se diz: “If you can’t measure it, you can’t improve it” (Se não dá para medir, não dá para melhorar). Por firmar o paradigma e fornecer algumas ferramentas, obrigado, Doing Business. * Sérgio Ávila é Vice-presidente do Registro de Imóveis do Brasil (RIB) e mestre em análise econômica do Direito pela Universidade de Manchester Fonte: O Globo