Serviços

Leis sobre ISSQN
ISSQN
Leis sobre ISSQN

Lei nº 15.600/2014 de SP

"Autoriza, a partir do dia 13 de março de 2015 a cobrança do valor do ISS como emolumento diretamente do usuário, a ser acrescido no valor total do ato solicitado."

Retenção de ISSQN nos serviços a órgãos públicos

LEI Municipal Nº 2.830/2012 de Nonoai

Lei Municipal que regulamenta o recolhimento do ISSQN do Municipio de Nonoai.

Oficio Percentual do Municipio de Nonoai

ISS - PARECER ANOREG HUGO DE BRITO MACHADO
Natureza dos serviços notariais. regime juridico do issqn.inexistência de decisão do STF.

LEI Complementar Nº 001/2011 de Nova Pádua
"Acresce dispositivo à Lei Municipal nº 580, de 23 de dezembro de 2003, dispondo sobre a forma do cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, sobre os serviços de Registros Públicos, Cartorários e Notariais e dá outras providências."

LEI Nº. 2.047/2011 de São Miguel das Missões
"Acrescenta o §5º no Art. 22 da Lei nº 1.396 de 31 de dezembro de 2003, que altera o inciso II do Art. 60 da Lei Municipal nº 162/90, e dá outras providências."

LEI Nº 3.517/2010 de Canguçu
"Acresce dispositivos na lei nº 2.333/2003, de 31 de dezembro de 2003, com atenção à lei nº 3.162/2008 que dá nova redação ao artigo 1º da lei nº 3.147/2008 de 04/07/2008 e dá outras providências."

Lei Complementar nº. 80 de Curitiba/PR
"Altera dispositivos das Leis Complementares nºs 40, de 18 de dezembro de 2001, e 73, de 10 de dezembro de 2009, e dá outras providências."

Lei nº. 5.901 de Sant'Ana do Livramento
Altera e cria dispositivos na Lei n. 4330 de 28 de dezembro de 2001, que trata do lançamento e da cobrança de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).

Lei Municipal nº 081/2010 de Marcelino Ramos
Determina alteração incidente na Lei Municipal nº 057/98, de 29 de dezembro de 1998, que estabelece o CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, consolida a legislação tributária e dá outras providências, na forma que especifica.

Decreto nº 2.954 de Charqueadas
Regulamenta os procedimentos da Lei Municipal nº 1.599, de 18 de fevereiro de 2004, no que diz respeito ao ISSQN dos Cartórios, Tabelionatos e Assemelhados e dá outras providências.

Lei nº 3.120/2010 de Panambi
Altera a Lei Municipal 1.291 - Código Tributário Municipal e dá outras providências.

Lei nº 3.212/2009 de Soledade
Acrescenta os parágrafos 7º e 8º no inciso XVI do artigo 32º, e altera o anexo I - Tabela I da Lei Municipal nº 3040/06 - Código Tributário Municipal.

Lei nº 4.553 de São Luiz Gonzaga, de 2 de outubro de 2007
Dá nova redação ao art. 25 da Lei 2.773/03, com nova redação pela Lei 4.133/03, alterando e inserindo parágrafo, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 162 de Bento Gonçalves, de 22 de setembro de 2010
Dispõe sobre a definição da base de cálculo para os serviços de registros públicos, cartorários e notariais, previstos no item 21 e subitem 21.01 da lista de serviços, constante no anexo X da lei complementar Nº 106/2006.

Lei Municipal Nº 3.285 de Sapucaia do Sul, de 30 de dezembro de 2010
Dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza

Decreto nº 2278 de Tupanciretã, de 29 de junho de 2005
Normaliza o reconhecimento do ISSQN e da outras providências.

Lei Complementar Nº 320 de Caxias do Sul, de 16 de dezembro de 2008.
Acresce dispositivos na Lei Complementar nº 12, de 28 de dezembro de 1994 e acresce item e subitem à Lista de Serviços integrante da referida Lei na redação dada pela Lei Complementar nº 217, de 19 de dezembro de 2003.

Lei Complementar nº 7 de Porto Alegre, de 7 de dezembro de 1973
Institui e disciplina os tributos de competência do Município de Porto Alegre.

Lei Complementar nº 17 de Vera Cruz, de 23 de dezembro de 2010
Acresce dispositivo no Código Tributário Municipal para calcular o ISSQN sobre os serviços de Registros Públicos, Cartorários e Notarios.

Lei Complementar nº 713 de Barros Cassal, de 29 de dezembro de 2010
Insere o "§ 1º", renumerando o atual "§ 1º" e altera a alíquota prevista no item 21, sub-item 21.01 do anexo III da Lei Complementar nº 336, de 12 de dezembro de 2003.