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Artigo - Papel dos cartórios na transparência eleitoral – Por Rogério Portugal Bacellar

As eleições estão bem próximas de serem realizadas, e você, já escolheu os seus candidatos? Parece que este ano essas escolhas estão mais difíceis ao eleitor, o desânimo em relação à política é cada vez mais comum e une um número maior de pessoas, que não sabem qual caminho tomar para escolher seus representantes. Por isso, conhecer as propostas desses candidatos é fundamental para a decisão do voto. E para garantir que a população fiscalize a execução desses planos de governo, os cartórios disponibilizam aos políticos a possibilidade do registro desse planejamento em um Ofício de Títulos e Documentos, trazendo maior segurança à fiscalização pela população.

O artigo 11, da Lei 9.504/97 exige que os candidatos apresentem e protocolem suas propostas na Justiça Eleitoral, as quais podem ser atualizadas no decorrer da campanha. Nós eleitores podemos ter acesso a esse plano por meio do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sendo também possível solicitar uma cópia nos cartórios caso tenha sido registrado.

Os cartórios colocam-se à disposição dos eleitores para serem aliados da democracia, prontos para contribuir com os interesses da população e para que sejam respeitados pelos seus representantes.

Para verificar quais são os cartórios que prestam esse serviço e onde ficam localizados é possível acessar o site da Confederação dos Notários e Registradores do Brasil: www.cnr.org.br.

* Rogério Portugal Bacellar - Presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores


Fonte:
Folha de Londrina (PR)

03/10/2018