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COMUNICADO Nº 005/2018: PRAZOS NOS SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS – DIAS CORRIDOS - OFÍCIO-CIRCULAR Nº 50/2018-CGJ-RS

PRAZOS NOS SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS – DIAS CORRIDOS - OFÍCIO-CIRCULAR Nº 50/2018-CGJ-RS

CONSIDERANDO consulta enviada à Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça a fim de esclarecer se houve, ou não, alguma alteração na forma de contagem dos prazos para a realização de atos notariais e registrais em face do NCPC;
CONSIDERANDO a edição do Ofício-Circular nº 50/2018-CGJ-RS;
CONSIDERANDO o indeferimento do pedido de reconsideração apresentado,
O COLÉGIO REGISTRAL DO RIO GRANDE DO SUL NOTICIA que:
A contagem de prazos nos Serviços Notariais e Registrais deve se dar em “dias corridos”, exceto quando houver previsão legal ou normativa em sentido contrário, não se cogitando da aplicação da nova regra trazida pelo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).
Porto Alegre-RS, 10 de agosto de 2018.

COLÉGIO REGISTRAL DO RIO GRANDE DO SUL
João Pedro Lamana Paiva
Presidente


 

10/08/2018