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COMUNICADO Nº 009/2017: COMISSÃO ESPECIAL REJEITA PL 1983/2015 QUE DETERMINAVA TETO DE RENDA PARA CARTÓRIOS

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados - destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1983, de 2015, do Sr. Hildo Rocha, que "altera o art. 28 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que 'regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro (Lei dos cartórios)', para estabelecer que os notários e oficiais de registro seriam remunerados por subsídio, em até ao valor idêntico recebido pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal, e que a soma dos emolumentos arrecadados pelas serventias que superassem as respectivas despesas com pessoal e com custeio em geral seria destinada à saúde pública – REJEITOU nesta terça-feira (19/12/2017) o supracitado Projeto de Lei.
Durante reunião ocorrida hoje o PL 1983/2015 foi finalmente sepultado, ao exemplo da PEC 411/2014 a qual recentemente também foi arquivada, essa por sua vez na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.
Em ambos os feitos, vale destacar, houve apoio incondicional do nosso Deputado Federal Gaúcho Giovani Cherini. Cumpre ressaltar ainda que o Dep. Cherini não mediu esforços no intuito de defender a classe registral e notarial, sendo um GIGANTE a  nosso favor, visto que foi decisivo para a almejada rejeição do malfadado PL 1983/2015.
Isso noticiado, de forma reiterada, o Colégio Registral do Rio Grande do Sul  vem a público externar sua gratidão, conjuntamente aos seus associados, pelo empenho pessoal e parlamentar do Dep. Cherini.
Outros nomes que foram parceiros incondicionais da nossa classe extrajudicial nessa batalha e não poderiam deixar de ser lembrados são: Paulo Ricardo Ávila, ex-Presidente do Colégio Registral RS e Registrador Público de Teutônia/RS, o qual iniciou brilhantemente essa batalha;  Nicácio João Maria de Lima, Registrador de Imóveis de Soledade/RS, o qual foi nossa linha direta com o Dep. Cherini, não medindo esforços para nossa conquista, em se confirmando como um dos importantes Registradores do nosso Estado, pelo qual temos a mais alta estima e gratidão; Cassiano Teló de Lima, Assessor da Presidência do Colégio Registral RS e Registrador Substituto do RI de Soledade/RS, o qual foi nosso “articulador parlamentar” nesse pleito, em se mostrando um verdadeiro guerreiro; Edison Ferreira Espindola, Tesoureiro do Colégio Registral RS e Registrador Público de Não-Me-Toque/RS, o qual foi determinante na mediação entre Colégio Registral e Anoreg/BR.
Por tudo isso, externamos nossa gratidão, carinho e respeito aos nomes acima citados, bem como a todos os colegas que auxiliaram direta e indiretamente em mais essa batalha, em especial agradecimento ao nosso Excelentíssimo Deputado Giovani Cherini.

Saudações,    
João Pedro Lamana Paiva
Presidente do Colégio Registral RS

19/12/2017