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COMUNICADO Nº 007/2017: PROVIMENTO Nº 021/2017–CGJ/RS E SUA APLICABILIDADE

Senhores Registradores de Imóveis:

Honrado em cumprimentá-los, informo que hoje pela manhã na reunião com a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, na presença do Dr. Alan Tadeu Soares Delabary Júnior e os respeitáveis Coordenadores de Correição, a recomendação que é possível transmitir neste momento é a seguinte:

Cumprir o Provimento nº 21/17-CGJ/RS observando o deliberado na Assembleia Geral dos Registradores de Imóveis de 01.09.2017, bem como as orientações do Manual de Emolumentos, enquanto não advir orientação diversa da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, lembrando (i) que o citado Manual não vincula o associado, servindo apenas como subsídio, e (ii) que o Colégio Registral do Rio Grande do Sul não se responsabiliza pela adoção da sugestão, uma vez que os Registradores de Imóveis gozam da independência prevista no art. 28 da Lei nº 8.935/94.

Por oportuno, segue imagem do expediente hoje protocolado na Corregedoria buscando o esclarecimento sobre as dúvidas surgidas na aplicação do Provimento. Dúvidas poderão ser encaminhadas para o Perguntas & Respostas sob o título “Prov. 21/17-CGJ/RS”.

Aproveitamos o ensejo para apresentar protestos de elevada estima e distinta consideração.
Cordiais Saudações.


Paulo Ricardo de Ávila
Presidente

21/09/2017


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