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COMUNICADO Nº 005/2017: CONVÊNIO ASSESSORIA JURÍDICA - LAMACHIA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Prezados Associados,
Em mais uma importante iniciativa visando a disponibilização dos serviços e benefícios do Colégio Registral do Rio Grande do Sul aos seus associados, o presidente Dr. Paulo Ricardo de Ávila e demais diretores e assessores, acompanhados pelo advogado, representante e sócio do contratado, Dr. Leonardo Lamachia, estiveram na sede da entidade classista no dia 13/03, durante a Reunião de Diretoria, para a assinatura do contrato com o escritório de advocacia Lamachia Advogados Associados.
A intenção do Colégio Registral é de oferecer uma assistência jurídica de qualidade, amparada por um dos maiores escritórios de advocacia do país, que conta com excelentes profissionais, dentre eles o Dr. Cláudio Pacheco Prates Lamachia, atual Presidente da OAB Nacional.
A partir de agora o Colégio Registral passa a oferecer assistência jurídica aos seus associados, bem como a própria entidade terá permanente assessoria para tratar das questões jurídicas, normativas e legais enfrentadas no dia-a-dia da nossa classe.
O convênio já se encontra em plena operação, abrangendo as principais áreas do direito, versando na prestação de serviços advocatícios, nos seguintes termos:
1) Assessoria Jurídica Contenciosa - Judicial e Administrativa CONTRATADO promoverá a completa assessoria jurídica ao CONTRATANTE, em qualquer área do Direito de atuação do CONTRATADO, perante qualquer Juízo ou Tribunal ou fora dele, e em qualquer instância, até deslinde final da demanda (quando fora de Juízo) ou trânsito em julgado (quando em Juízo), bem como atuação em ações rescisórias, sem qualquer custo adicional, desde que dentro da vigência deste contrato, limitado ao número máximo de dez (10) ações por mês;
2) Assessoria Jurídica Consultiva - consistindo na participação de um advogado do escritório, quando necessário, nas Assembléias Gerais do Colégio Registral e em uma reunião de Diretoria por mês, a ser informada com antecedência mínima de 10 dias;
3) Questões de Interesses Coletivos - consistindo na defesa administrativa e/ou judicial das demandas coletivas em todas as esferas jurídicas, que interessem, segundo avaliação do CONTRATANTE, aos serviços Registrais, para os seguintes tópicos:
a) ajuizamento e defesa em qualquer instância, de demandas judiciais , em nome do CONTRATANTE , respeitado o limite de dez (10) ações fixado no item "1";
b) o ingresso de pleitos administrativos perante o Tribunal de Justiça/RS, CNJ, Tribunal de Contas/RS e demais órgãos públicos relacionado , exclusivamente em nome do CONTRATANTE, respeitado o limite de dez (10) ações fixado no item "1";
c) a apresentação de defesa e eventuais manifestações em demandas que visem, de qualquer modo, a atingir os interesses coletivos dos serviços Registrais, desde que dirigidas contra o CONTRATANTE, limitados a numero de dez (10) ações fixado no item "1";

d) o acompanhamento de procedimentos já em trâmite em qualquer esfera administrativa e/ou judicial que interesse coletivamente CONTRATANTE, respeitado o número limite fixado neste instrumento;
e) elaboração de pareceres, através de consultas formuladas pelo Colégio Registral, limitados a um (1) parecer por mês;
f) o acompanhamento da assessoria jurídica nas reuniões do contratante em órgãos públicos ou privados de relacionamento do Colégio Registral, limitados a seis (6) reuniões ao ano:
g) participação de um advogado do escritório em ENCONTROS e CONGRESSOS da classe Registral, principalmente para esclarecer questões jurídicas afetas à classe, bem como pretensões e/ou ações judiciais em trâmite; limitados a dois (2) por ano;
4) Defesa de interesses individuais - para os associados do CONTRATANTE , que tiverem interesse em contratar o escritório LAMACHIA ADVOGADOS ASSOCIADOS, para defesa de interesses individuais em processos administrativos e/ou judiciais;
5) Prestação de serviço de consultoria aos associados do CONTRATANTE - nas especialidades do Direito atendidas pelo escritório LAMACHIA ADVOGADOS ASSOCIADOS têm os associados do CONTRATANTE direito a uma consulta mensal, de baixa complexidade, limitada a duas (2) horas técnicas, por associado, sem qualquer custo, envolvendo casos concretos no exercício da atividade Registral, consulta que será encaminhada, por escrito, pelo CONTRATANTE ao CONTRATADO, que deverá ser prestada por escrito pelo CONTRATADO, sendo que a execução ou cumprimento da resposta dada à consulta formulada é de responsabilidade do associado, que poderá, para tanto, contratar separadamente o escritório LAMACHIA ADVOGADOS ASSOCIADOS, moldes do descrito no item 4 .
OBS.: ficam ressalvadas as demais cláusulas contratuais firmadas.
Aos associados interessados em utilizar algum dos serviços acima relacionados, o Colégio Registral insta contato através do e-mail secretaria@colegioregistralrs.org.br, com a exposição inicial e solicitação da parte.
Saudações
Colégio Registral do RS.

17/04/2017