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COMUNICADO Nº 004/2016: MANUAL DE EMOLUMENTOS, ORIENTAÇÃO 39. ERRATA.

Prezados Associados,

Retificamos a Orientação nº 39 do Manual de Emolumentos, na forma abaixo.

Conforme declaramos no Comunicado nº 1/2016, o convênio foi firmado no ano 2000, quando ainda não existia o selo digital. O valor por todos os procedimentos registrais foi fixado em 4,76 URE, valor este que atualizamos para 2016. A este valor deve ser acrescentado apenas o valor do selo, posto que não se pode imputar ao Registrador ou ao Notário o pagamento do Selo para o TJ/RS.

Mas, de outra sorte, neste caso não devem ser acrescentados p.e.d., digitalização etc., ou seus selos. No ano 2000 foi fixado por convênio o VALOR TOTAL DE EMOLUMENTOS, portanto, não pode custar mais caro em razão de acréscimos que só passaram a existir em 2007. Mas também não pode custar mais barato, razão pela qual o valor do selo é somado ao valor conveniado.

Eis a redação retificada:

ORIENTAÇÃO nº 39 - ESCRITURAS DE UNIDADES VENDIDAS PELA COHAB

Continua em vigor o convênio firmado entre o Colégio Registral RS, o Colégio Notarial Seção RS e a COHAB.

Os convênios firmados pelos respectivos colégios obrigam a todos, associados ou não das entidades (artigo 5º da Lei de Emolumentos).

Por isso, os emolumentos devidos pela matrícula, registro da venda e expedição de certidão estão fixados em R$156,00 + R$0,90 (selo) = Total a ser pago pelo requerente R$156,90.

Nesse valor não está incluída a liberação da unidade de eventual hipoteca ou de outro gravame, incidente sobre a unidade, sobre o total da gleba loteada ou sobre o terreno condominial. Os atos de cancelamento serão cobrados conforme sua natureza, pela aplicação da Tabela de Emolumentos.

Porto Alegre, 26 de fevereiro de 2016

A Diretoria

Colégio Registral RS

26/02/2016