Leia a íntegra do discurso da Corregedora-Geral da Justiça na posse dos aprovados do concurso público

Data: 31/01/2018

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI.

AUTORIDADES NOMINADAS PELO PROTOCOLO,

EM ESPECIAL SAÚDO OS INTEGRANTES DA COMISSÃO EXAMINADORA DO CONCURSO NOTARIAL E REGISTRAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL:

Dr. Armando Antonio Lotti – Ministério Público

Dr. José Vinicius Andrade Jappur

Dr. Lucas Maltez Kachny

Dra. Silvana Hart Schneider – CLASSE REGISTRAL

Dr. Lauro Barreto – CLASSE NOTARIAL

Dr. Gerson Fischmann – OAB

Dra. Laura de Borba Maciel Fleck

SENHORES DELEGATÁRIOS

SENHORAS E SENHORAS

Estamos hoje aqui para celebrar o encerramento do Concurso Público aberto pelo Edital n.º 001/2013, coordenado pela Comissão Examinadora do Concurso Público para Outorga de Delegação Notarial e Registral deste Tribunal.

O encarramento se dá com a efetivação da Outorga das Delegações aos Notários e Registradores aprovados nesse concurso, mediante o provimento, por meio de remoção ou ingresso, de 162 serventias vagas.

Com efeito,  sucessivas Administrações desta Corte de Justiça envidaram esforços para, em cumprimento ao que dispõe o Artigo 236 da Constituição Federal, e especificamente seu INCISO 3°, realizar concursos públicos de provas e títulos para ingresso na atividade notarial e de registro, à medida em que ocorram vacâncias nas serventias extrajudiciais.

Este Concurso enfrentou várias dificuldades, com sucessivos recursos e pedidos de providências junto ao Conselho Nacional de Justiça e chegou a estar suspenso por 01 ano, em virtude de decisão liminar do CNJ.

Sem esmorecer, a Comissão de Concurso Público buscou dar cumprimento a todas as determinações do CNJ, de modo a concluir o certame e efetivar a outorga das delegações.

E esse esforço da Comissão, e deste Tribunal, não tem por objetivo apenas cumprir a obrigação que a Constituição nos impõe.

A razão maior que nos move, ao Poder Judiciário gaúcho, é garantir transparência, qualidade e eficiência aos serviços prestados à Sociedade Gaúcha, destinatária final de todas as nossas atividades.

Nesse sentido, indispensável agradecer, tanto aos atuais como aos anteriores integrantes da Comissão Examinadora do Concurso Público, o espírito público com que sempre se houveram e a dedicação diuturna para que se concluísse o Concurso aberto em 2013.

Igualmente, devo destacar a dedicação dos servidores da Corregedoria-Geral da Justiça que atuaram junto à Comissão, Léo Almeida, Rejane Barreto Centeno e José Carlos Dornelles Mata.

Importa mencionar, ainda, que muito embora a história das atividades notarias e registrais lato sensu remonte aos primórdios da humanidade, registrando-se a presença do funcionário real denominado “Escriba” já na época do Código de Hamurabi, a relevância dessa atividade foi crescendo à medida em que a sociedade foi se tornando mais complexa, e também mais democrática.

A relevância da atividade que as senhoras e os senhores estão agora assumindo se deve ao fato de que é função precípua do ato notarial ou registral assegurar segurança jurídica e justiça social aos negócios e à vida em Sociedade.

Assim, ao dar as boas-vindas aos senhores e às senhoras, que passarão a integrar o Poder Judiciário Rio-Grandense enquanto delegatários de serviço público sujeito à fiscalização deste Tribunal, repiso o repto de que, acima de tudo, somos prestadores de serviço público e garantes da cidadania e, nesse papel, devemos nos haver com probidade, eficiência e atenção aos verdadeiros valores que formam uma sociedade democrática que ser quer construir neste Estado e neste País.

Muito obrigada, sucesso e coragem!


ÍRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA

Desembargadora Corregedora-Geral da Justiça