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Congresso Nacional lança a Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral

Composta por 325 parlamentares, movimento é o maior grupo já formado no Congresso Nacional em prol da defesa da segurança jurídica e da prevenção de litígios.


Brasília (DF) – Notários e Registradores gaúchos participaram na tarde desta terça-feira (09.04), no salão nobre da Câmara dos Deputados em Brasília (DF), de um momento histórico para a atividade notarial e registral brasileira. Composta por 325 parlamentares – deputados e senadores -, foi lançada oficialmente a Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral, a maior bancada já criada no Congresso Nacional, com o objetivo de promover a defesa da segurança jurídica e a prevenção de litígios.

Tendo como presidente o deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), idealizador do movimento, e composta ainda pela participação de outros seis vice-presidentes, indicados por cada entidade nacional do segmento, a Frente trabalhará como foco desmistificar a atividade e demonstrar, com dados e informações, a colaboração que o segmento presta na desjudicialização de atos, fiscalização de tributos, atos de cidadania, recuperação creditícia e proteção de documentos e bens imobiliários.



“Muitas vezes deputados e senadores, no afã de produzirem, de realizarem atos em prol do País, acabam por apresentar projetos que nada correspondem à realidade da prestação de serviços públicos ao cidadão, mexendo em serviços que hoje funcionam muito bem, as vezes por puro desconhecimento, outras vezes por interesses obscuros. É isso que esta frente proporcionará à sociedade, a fiscalização permanente de que o exemplar trabalho de notários e registradores não será prejudicado”, disse Peninha.

Ao seu lado, no palco de principal do lançamento, onde se revezaram vários deputados que compareceram à cerimônia, estiveram um dos vice-presidentes da Frente, deputado Luiz Flávio Gomes (PSB/SP), o presidente da Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), Cláudio Marçal Freire, o presidente da Confederação de Notários e Registradores (CNR), Rogério Portugal Bacellar, e o presidente do Colégio Notarial do Brasil (CNB/SP), Andrey Guimarães Duarte.



“Ao contrário do que se fala em diversos locais, seja no Congresso, seja nos meios de comunicação, o que temos que fazer é delegar mais serviços aos notários e registadores, por que seu trabalho reflete a desburocratização, a desjudicialização”, disse Peninha, citando números relacionados à prestação de serviços do setor. “Vamos conversar, inclusive marcando audiência com o presidente da República, toda a vez que o compromisso que avalizamos na campanha não estiver sendo cumprido. Este é um serviço que funciona no Brasil, e o que funciona deve ser mantido”, completou.

O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), Cláudio Marçal Freire, destacou que a atividade notarial e registral é a primeira privatização que deu certo no Brasil. “Os cartórios estão arrecadando tributos para o Poder Público sem gastar um tostão. Os cartórios promovem a cidadania, injetam dinheiro na economia, facilitam e desburocratizam atos que foram delegados pelo Poder Judiciário. Tudo isso a custo zero para o Estado e facilitando a vida do usuário”, disse. “Milito no Congresso Nacional há 40 anos e realmente vivemos nesta tarde um momento histórico para a nossa atividade”, afirmou.



Já o presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu, ressaltou a necessidade de ‘desburocratizar’ a legislação que engessa o trabalho dos cartórios a fim de que eles “se aproximem da Justiça como grandes aliados na luta pela desjudicialização econômica e jurídica do País”. Além disso, Livianu espera que a Frente tenha êxito e força para trabalhar com afinco, e impulsione o instrumento jurídico para que os notários e registradores colaborem ainda mais com a sociedade e sistema de justiça.

Para o presidente da Confederação dos Notários e Registradores (CNR), Rogério Bacellar, a Frente é importante porque proporcionará maior harmonia entre os notários e os registradores para contribuir com o engrandecimento da classe. “Precisamos mais do que nunca dessa Frente da Justiça Notarial e Registral para que a nossa própria Justiça cumpra as leis federais que regem nosso País”.



O ex-deputado federal Alex Canziani (PTB-PR), que também é registrador imobiliário, destacou que a diferença entre as frentes parlamentares é o líder, que deve ter a capacidade de unir as pessoas. “Com certeza será um grande trabalho. Quero demonstrar a nossa alegria de ter tantos amigos e colegas buscando, através da união, o compromisso com a nossa categoria, para que nós possamos lutar e mostrar ao Congresso Nacional e à sociedade brasileira o papel relevante que desempenhamos no Brasil afora”.

Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), um dos vice-presidentes da Frente Parlamentar, ressaltou que “não há dúvidas que a Frente existe para a luta. É precisamente o que essa Frente vai fazer, lutar muito”. Segundo ele, o cartório não é uma burocratização desnecessária, é uma burocratização que o País precisa para dar o mínimo de ordem. “Se não tivermos leis, ordens, procedimentos, enfim segurança, para que as pessoas e os negócios jurídicos caminhem em harmonia, estamos à espreita da anarquia total, o que não pode levar país nenhum do mundo a se desenvolver”, disse.



O deputado federal e vice-presidente da Frente Parlamentar, Celso Russomanno (PRB-SP), relatou que as pessoas perguntam o porque dele defender notários e registradores e ele explica que o principal motivo é a segurança jurídica. “Uma coisa ninguém pode negar: a garantia de um documento registrado no cartório tem validade jurídica e dá segurança para todos nós”.

Já o coordenador da bancada evangélica e vice-presidente da frente parlamentar, deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), ressaltou que o principal motivo para apoiar os cartorários é saber que além dos serviços prestados, há muitas ações sociais. “Nós queremos um Estado moderno, ágil e efetivo, mas com toda segurança jurídica. E não abriremos mão disso, por isso esta Frente foi criada, com a missão de fiscalizar que o está dando certo não se altere e o que possa ser melhorado seja aprimorado”, disse.

Classe Presente
Notários e registradores se fizeram presentes em grande número para o lançamento da Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral. Oriundos de todos os rincões do País, lotaram o auditório reservado para o lançamento da cerimônia que esteve repleto durante as mais de três horas de solenidade. “Estamos muito honrados e felizes de estarmos participando deste momento histórico para a atividade extrajudicial brasileira, pois agora podemos ter interlocutores comprometidos com os pilares da Justiça notarial e registral no País”, disse Danilo Alceu Kunzler, presidente da Associação de Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS). O evento contou ainda com as presenças dos presidentes do Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul, Ney Paulo de Azambuja, da Associação de Notários e Registradores do Alto Uuruguai e Missões (ARN), Margot Virginia Silveira de Souza, da Escola de Notários e Registradores (Enore), Ricardo Kollet, do Instituto de Registro Imobiliário do Rio Grande do Sul (Irirgs), Claudio Nunes Grecco, do  presidente do Sindicato dos Registradores Públicos do Estado do RS (Sindiregis), Carlos Fernando Reis, e do Conselho Administrativo da Coopnore, Sérgio Afonso Manica.

“O lançamento dessa iniciativa é extremamente feliz a partir do momento que ela aproxima a nossa classe profissional dos congressistas que são representantes do povo. A partir do momento que temos uma relação com o congresso mais próxima, mais proativa, de parceria, sem dúvidas podemos nos ajudar”, explicou Marcelo Lima Filho, presidente da Associação de Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM).



Já a presidente da Associação de Notários e Registradores do Estado do Ceará (Anoreg/CE), Helena Borges frisou que “a Frente Parlamentar é de suma importância porque vem deixar mais transparente a relevância dos serviços que prestamos à sociedade. Não só pelos parlamentares, mas também pela sociedade, já que esses serviços ainda são bastante desconhecidos”. Giselle Oliveira de Barros, presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP), apontou que “a Frente Parlamentar é necessária para juntar uma base no Congresso para nos defender e ter mais força para mostrar o que fazemos em prol da sociedade”.

Alan Nunes Guerra, presidente da Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal (Anoreg/DF) acentua que “somos bem conhecidos na sociedade, mas menos conhecidos no Congresso Nacional. Essa iniciativa de criar uma Frente Parlamentar repete a força que temos na sociedade, aqui dentro. E nos convida a dar uma reciprocidade a esses parlamentares que vão fazer parte dessa Frente com apoio, divulgação, aproximação”. “Com a Frente Parlamentar iremos demonstrar para a sociedade e de maneira geral para todos os parlamentares que não nos conhecem quais são as nossas atividades, o que nós prestamos de serviço, que nós não temos nenhum custo para o Poder Público, e na realidade somos arrecadadores de taxas para os tribunais de justiça”, acentua Ari Álvares Pires Neto, presidente da Associação de Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais (Anoreg/MG).


Fonte: Assessoria de Imprensa Anoreg/BR

10/04/2019

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