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Clipping – Ache Concursos - Concurso para Cartórios: veja como ocorrem as seleções de Notários

Quais são os cargos? Quais as funções de cada um deles? Onde atuam esses profissionais? O Ache Concursos explica tudo isso pra você


Seguidamente a gente publica aqui no Ache Concursos notícias sobre a abertura e realização de concursos para atuação em Cartórios. Mas afinal, você sabe o que é isso? Para a maior parte das pessoas, a divisão de cargos dentro do sistema judiciário pode ser um pouco confusa, porque ela é mesmo bastante complexa, mas abaixo nós vamos te ajudar a entender que concurso é esse e quais são os cargos e atribuições relacionados a ele.

Então, o que é um concurso para Cartório?
Basicamente, é um concurso que busca selecionar servidores para atuarem junto aos Cartórios das diversas comarcas de um órgão do judiciário brasileiro. Esses concursos costumam dar aos candidatos aprovados as delegações de notas e de registro desses cartórios. São, portanto, duas as funções que podem ser exercidas: a de Notário e a de Registrador. Existe uma lei, a 8.935 de 1994, que regulamenta essas atividades.

Segundo ela, os titulares de serviços notariais e de registro são os tabeliães de notas, tabeliães e oficiais de registro de contratos marítimos, tabeliães de protesto de títulos, oficiais de registro de imóveis, oficiais de registro de títulos e documentos e civis das pessoas jurídicas, oficiais de registro civis das pessoas naturais e de interdições e tutelas, além dos oficiais de registro de distribuição. Os serviços notariais e de registro são os de organização técnica e administrativa destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.

Notários
Ainda de acordo com essa lei, é de competência dos notários:
I - formalizar juridicamente a vontade das partes;
II - intervir nos atos e negócios jurídicos a que as partes devam ou queiram dar forma legal ou autenticidade, autorizando a redação ou redigindo os instrumentos adequados, conservando os originais e expedindo cópias fidedignas de seu conteúdo;
III - autenticar fatos.

Oficias de registro
Aos Oficiais de Registro, por sua vez, compete a prática dos atos relacionados na legislação pertinente aos registros públicos. Aos oficiais de registro de distribuição, particularmente, cabe também a tarefa de proceder à distribuição equitativa pelos serviços da mesma natureza, registrando os atos praticados; efetuar as averbações e os cancelamentos de sua competência; e ainda expedir certidões de atos e documentos que constem de seus registros e papéis.

Ingresso na atividade
Para ingressar na atividade notarial e de registro, são necessários alguns requisitos. O diploma de Bacharelado em Direito é um deles, assim como a habilitação em concurso público, a nacionalidade brasileira, a quitação com as obrigações eleitorais e a comprovação de boa conduta.

Quando um concurso público abre vagas, normalmente há duas formas de participação no certame: por provimento de cargos ou por remoção. De acordo com a já citada lei, as vagas devem ser preenchidas, alternadamente, em duas terças partes por concurso público de prova de títulos e uma terça parte por remoção, mediante concurso de títulos. No concurso de remoção, só podem participar titulares que exerçam a atividade por mais de dois anos.

Concursos
As provas dos concursos para seleção de servidores notários e oficiais de registros, normalmente tem as seguintes etapas: prova objetiva, prova escrita, prova oral e análise de titulação. Esse é o caso, por exemplo, do edital de concurso do Tribunal de Justiça do Paraná, publicado em 2018, e cuja prova objetiva está marcada para o dia 17 de fevereiro - Veja o edital.

Além do concurso do TJ-PR, cujas inscrições já encerraram, outro concurso nessa mesma área que pode sair em breve é o do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que já contratou o Cebraspe para coordenação. Aos interessados, vale a pena ficar de olho aqui no Ache Concursos para estar sempre por dentro das novidades!


Fonte: Ache Concursos

06/12/2018