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Instrução Normativa da Prefeitura de PoA altera forma do registro de imóveis populares

A prefeitura, por meio do Departamento Municipal de Habitação (Demhab) publicou, no Diário Oficial do Município (Dopa) desta quarta-feira, 7, a Instrução Normativa 05/2018 que modifica a forma de transferência de titularidade dos antigos imóveis do Demhab,  comercializados pelo  Sistema Financeiro de Habitação (SFH) ou por recursos próprios.
 
A partir de agora qualquer negociação de imóvel, adquirido por meio do Demhab, só poderá ser realizada via Cartório de Registro de Imóveis. A medida aumentará a segurança jurídica para o comprador e para o município, pois muitas vezes há vendas informais, que são feitas para fugir do pagamento de impostos e custas, fragilizando a legitimidade da transferência.


Fonte: Prefeitura de Porto Alegre

08/11/2018