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Clipping – Portal GDia - Mudança de nome e sexo direto em cartórios é tema de congresso em Foz

Desde junho deste ano, Cartórios de Registro Civil de todo o Brasil já podem realizar procedimentos de mudança de nome e sexo no registro de nascimento de transgêneros e transexuais sem a necessidade de autorização judicial. A novidade, que já propiciou a mudança de 5 registros em Foz do Iguaçu, 29 em Curitiba, e outras 500 nas principais capitais brasileiras em apenas dois meses, será um dos temas centrais do Congresso Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais, evento que reúne cartórios de todo o País em Foz do Iguaçu (PR), entre os dias 13 e 15 deste mês. Declarada constitucional em julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.275/DF pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em março deste ano, a mudança foi regulamentada nacionalmente pela Corregedoria Nacional de Justiça em junho deste ano, por meio do Provimento nº 73/2018, que instituiu as regras para que os atos fossem realizados diretamente em cartórios do País.


Fonte: Portal GDia

14/09/2018