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REGISTRO DE IMÓVEIS
    Pergunta

Publicada em 06/09/2012

CONSULTA - RI - PARTILHA - APURAÇÃO DO REMANESCENTE - RETIFICAÇÃO

Fulano de Tal, possuia um imóvel rural, com a área total de 12,50 hectares, e fez venda de 4,2571 hectares, para um terceiro, e fez doação de 0,03 hectares, para uma igreja, restando em nome do proprietário a área de 8,2129 hectares.Com o falecimento de sua esposa, foi feito o inventário e adjudicação da área de somente 6,50 hectares, e o restante da área nem foi mencionada, ou seja 1,7129 hectares.Alegam as partes interessadas que essa área, foi absorvida pela BR 285, mas nada consta na matrícula, ou seja, não houve oficialmente nenhuma indenização ou desapropriação..Pergunto esta correta a adjudicação de somente 6,50 hectares, ou deveria ser adjudicado o total da área ou seja, 8,2129 hectares, e aguardar uma possível desapropriação?.

    Resposta(s)

Publicada em 06/09/2012

Prezado associado, segue a resposta:

A pergunta não esclarece se a área doada para uma igreja foi localizada ou foi dentro de área maior.
Partiremos do pressuposto que foi área devidamente localizada.
A falta de descrição do remanescente na transcrição ou matrícula original faz com que este tipo de problema ocorra constantemente, motivo pelo qual temos aconselhado que sempre se exija a descrição do remanescente, para que seja consignado em averbação própria.
No entanto, a situação já está posta e precisa ser enfrentada como tal.
Em primeiro lugar, ainda que seja de fácil conferência uma descrição da área remanescente, esta deverá ser quantitativa e qualitativamente igual ao remanescente registral. Vale dizer que qualquer título em que a descrição do imóvel não coincida com o que

consta no registro imobiliário será considerado irregular para efeito de matriculação da área (LRP, artigo 225, § 2º).
Considerando que existe notícia - não comprovada por atos registrais - de que houve ocupação administrativa ou apossamento, para abertura da BR 285, o remanescente deverá ser apurado por meio de processo similar ao da retificação.
Deve ser utilizado o permissivo constante na LRP, artigo 213, § 7º,verbis: "Pelo mesmo procedimento previsto neste artigo poderão ser apurados os remanescentes de áreas parcialmente alienadas, caso em que serão considerados como confrontantes tão-somente os confinantes das áreas remanescentes."Apurado o remanescente, se ele for idêntico ao que consta no formal de partilha, este estará apto a ser registrado. Se houver divergência entre o imóvel apurado na retificação e o que consta no formal, este último deverá ser retificado por termo nos autos, consoante autoriza o CPC, artigo 1.028.

Atenciosamente

Colégio Registral do Rio Grande do Sul.

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