Porto Alegre, 23 de Novembro de 2014.
Pesquisar

Em
Página InicialContatoAdministrativo

Perguntas e Respostas

[] []

REGISTRO DE IMÓVEIS
    Pergunta

Publicada em 03/02/2012

CONSULTA - RI - PARTILHA - ADJUDICAÇÃO - COMPARECIMENTO DOS CEDENTES NA ESCRITURA PÚBLICA

Em uma escritura pública de inventário e partilha em que há dois (02) herdeiros-filhos João e Maria (não há viúva-meeira), e um único bem imóvel a partilhar, em que um dos herdeiros (João) cedeu, através de escritura pública de cessão de direitos hereditários, todo o seu quinhão hereditário (equivalente a 50% do imóvel) a José. É possível a formalização da escritura pública de inventário sem que João esteja presente?

Faço o questionamento acima, pois o artigo 16 da Resolução 35/2007 do CNJ estabelece que “É possível a promoção de inventário extrajudicial por cessionário de direitos hereditários, mesmo na hipótese de cessão de parte do acervo, desde que todos os herdeiros estejam presentes e concordes.” Porém, não obstante o artigo citado, a meu ver, João não é mais herdeiro, tendo em vista a cessão efetuada a José, razão pela qual entendo ser dispensada a presença do cedente para a formalização da escritura de inventário. Meu posicionamento está correto?

    Resposta(s)

Publicada em 03/02/2012

Prezado associado

Na escritura pública de partilha ocorrerá a adjudicação da totalidade do bem para José, sendo que 50% lhe serão atribuídos como pagamento da legítima e os outros 50%¨como pagamento da cessão de direitos hereditários. Nesta escritura deverá ser mencionada a escritura de cessão, com todos os seus dados principais, sendo especialmente relevante saber-se se a cessão foi gratuita (doação dos direitos) ou onerosa (compra e venda dos direitos), pelos reflexos patrimoniais decorrentes do regime de bens da comunhão parcial.
Feita a referência à escritura de cessão, fica dispensada a presença do cedente na escritura de partilha.
Entendemos que o artigo 16 da Resolução 35/2007 do CNJ contempla duas hipóteses:

Art. 16. É possível a promoção de inventário extrajudicial por cessionário de direitos hereditários, mesmo na hipótese de cessão de parte do acervo, desde que todos os herdeiros estejam presentes e concordes.

Hipótese 1 - O cessionário de todo o patrimônio pode agir isoladamente;
Hipótese 2 - O cessionário de parte do acervo somente pode agir se todos os herdeiros estiverem presentes e de acordo. Neste caso se explica a necessidade de todos estarem presentes porque não se pode executar a partilha parcial e porque a própria cessão pode ser contestada pelos herdeiros que não foram cedentes.


Cordialmente
Colégio Registral do Rio Grande do Sul

[] []

© Colégio Registral do Rio Grande do Sul. Todos os direitos reservados.
Rua Cel. Genuíno, 421/ 302 - Centro Histórico
90010-350 - Porto Alegre/RS
Fone/Fax: (51) 3226-2976