Porto Alegre, 31 de Julho de 2014.
Pesquisar

Em
Página InicialContatoAdministrativo
Pesquisa

                                                                                                   

Clique na imagem para informações sobre o Encontro

___________________________________

 
Clique na imagem para informações sobre o Congresso

______________________________________________
COMUNICADO nº 21/2014

CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS

Prezados Associados,

Publicamos o Provimento nº 39/2014 da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça.

Estamos ultimando junto à CGJ os preparativos para a adoção do registro eletrônico e de filiação ao sistema nacional de buscas desenvolvido por ARISP/IRIB.

Reiteramos aos prezados colegas a necessidade URGENTE de informatização total de seus serviços registrais e notariais.


Cordialmente

Mario Pazutti Mezzari
Presidente

Anexo: Provimento nº 39/2014

______________________________________________

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ANOREG-RS
Assembleia Geral Extraordinária

            Na forma prevista no artigo 12 dos Estatutos Sociais, pela presente circular ficam convocados os associados da ANOREG RS para comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 19 de agosto de 2014, às 14:00 horas (em primeira chamada com quorum de 2/3 dos associados) e 30 minutos após (em segunda chamada e com qualquer quorum), no Auditório do Colégio Registral RS (Sala ENORE), à Rua Cel. Genuíno, 421/ 302 - Centro Histórico – CEP 90010-350 - Porto Alegre/RS - Fone/Fax: (51) 3226-2976, para deliberar e votar sobre proposta de alteração dos Estatutos.

            Proposta: nova redação aos artigos 20 e 21.

            Artigo 20 - A Diretoria será composta de: Presidente – Vice-Presidente – Secretário – Tesoureiro - Diretor da Área de Tabelionato de Notas - Diretor da Área de Tabelionato de Protestos - Diretor da Área de Registro de Imóveis - Diretor da Área de Registro Civil das Pessoas Naturais - Diretor da Área de Registro Civil das Pessoas Jurídicas e de Título e Documentos.
            Parágrafo único: O Presidente poderá nomear tantos Assessores quantos julgar necessários.
            Artigo 21 - Os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal serão eleitos por um período de três (3) anos, sendo permitidas sucessivas reeleições e nenhum cargo será remunerado.

            Esclarecimentos - Associados:

            Artigo 3º dos Estatutos Sociais:
            São associados da ANOREG-RS:
            a) o Colégio Notarial do Brasil – Seção RS
            b) o Colégio Registral do RS
            c) O Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do RS
            d) O Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do RS
           e) O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil – representante no RS
            f) A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do RS
            g) O Sindicato dos Serviços Notariais do RS
            h) O Sindicato dos Registradores Públicos do RS
         i) todas as pessoas que sejam associadas às entidades acima referidas.

            Terão direito a voto as entidades acima referidas e os associados destas em dia com suas contribuições sociais às respectivas entidades.

 

Porto Alegre, 10 de julho de 2014

Mario Pazutti Mezzari
Presidente

______________________________________________

INSTALADOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS
DA FUNDAÇÃO ENORE

No dia 16 de junho de 2014, na sede do Colégio Registral do Rio Grande do Sul, foi realizada a cerimônia de instalação dos órgãos administrativos da FUNDAÇÃO ESCOLA NORATARIAL E REGISTRAL DO RIO GRANDE DO SUL – FUNDAÇÃO ENORE e posse dos integrantes do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal, assim como eleição e posse dos integrantes da Diretoria Executiva da Instituição.

A FUNDAÇÃO ENORE é a primeira entidade de ensino superior do Brasil, organizada sob a forma jurídica de Fundação, voltada a atender as necessidades apresentadas pelo segmento de atuação profissional notarial e registral, com possibilidade de desenvolver cursos de especialização em Direito Notarial e Registral ou em áreas afins de interesse jurídico específico, já que os notários e registradores, de acordo com disposição legal, são profissionais do Direito, dotados de fé pública, sendo-lhes exigida a diplomação como Bacharéis em Direito para o exercício da delegação dos serviços de Notas e Registros.

Foram empossados como integrantes do CONSELHO DELIBERATIVO, Mário Pazutti Mezzari, Presidente do Colégio Registral do Rio Grande do Sul; Luiz Carlos Weizenmann, Presidente do Colégio Notarial do Brasil-Seção do Rio Grande do Sul; Marco Antônio Uberti, como conselheiro indicado pelo Colégio Registral do Rio Grande do Sul, para o exercício de mandato de dois anos, o qual tem como suplente Paulo Ricardo de Ávila; Sérgio Ariel de Farias Raupp, como conselheiro indicado pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção do Rio Grande do Sul, o qual tem como suplente Ney Paulo Silveira de Azambuja e Romário Pazutti Mezzari como conselheiro indicado por deliberação conjunta do SINDIREGIS, SINDINOTARS, ARPEN-RS, IRTDPJ-RS e INSTITUTO DE PROTESTO DO RS, para o exercício de mandato de dois anos, o qual tem como suplente Joana D’arc de Moraes Malheiros.

Foram empossados como integrantes do CONSELHO FISCAL, Luis Henrique Delgado Dutra, como conselheiro indicado pelo Colégio Registral do Rio Grande do Sul, para o exercício de mandato de dois anos de duração; José Carlos Guizolfi Espig como conselheiro indicado pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção do Rio Grande do Sul, para o exercício de mandato de dois anos de duração e Sandra Maria Gadret como conselheira indicada pelo Conselho Deliberativo da FUNDAÇÃO ENORE, para o exercício de mandato de dois anos de duração.

Foram empossados como integrantes da DIRETORIA EXECUTIVA, João Pedro Lamana Paiva, Presidente; Ricardo Guimarães Kollet, Vice-Presidente; Lizete Faller, Secretária; Cláudia Fonseca Titikian, Tesoureira e Luiz Egon Richter, Representante do Corpo Docente.







Porto Alegre, 20 de junho de 2014


______________________________________________
COMUNICADO nº 20/2014

AUTORIZADO PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E DO FGTS


Prezados Colegas.

Abaixo mais uma regulamentação autorizando o protesto das CDAs.
Mas é só para os Estados onde não seja obrigatório pagamento dos emolumentos por parte do ente público. A solicitação já foi encaminhada ao Tribunal de Justiça e tão logo seja editada, teremos condições de recepcionar estas certidões para protestos.

Porto Alegre 12 de Junho de 2014

Romário Mezzari
Presidente do Instituto de Protestos de Títulos RS

Anexo: Portaria nº429

______________________________________________

COMUNICADO nº 19/2014
RETENÇÃO DO INSS

Prezados Associados
Seguidamente recebemos notícias de que bancos e outras empresas querem reter 11% do valor dos emolumentos, destinados a repasse ao INSS.
A matéria está pacificada e abaixo os colegas encontrarão a resposta dada pela própria Receita Federal, no sentido de ser indevida tal retenção.

Atenciosamente.
Porto Alegre, 04 de junho de 2014.

A Diretoria
Colégio Registral do Rio Grande do Sul


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 21, DE 21 DE JANEIRO DE 2014

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO

COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO

DOU de 05/02/2014 (nº 25, Seção 1, pág. 12)

ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias

EMENTA: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO POR
TITULAR DE CARTÓRIO QUE POSSUI SEGURADOS A SEU SERVIÇO. RETENÇÃO E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. INAPLICÁVEIS.

Na prestação de serviços notariais e de registro por titular do cartório que possui segurados a seu serviço, não se aplica a retenção de 11% prevista no art. 4º da Lei nº 10.666, de 2003, com a redação dada pela Lei nº 11.933, de 2009, e tampouco a contribuição previdenciária patronal de 20% de que trata o inciso III do art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991, pois não há, nesta hipótese, a prestação de serviços diretamente pelo contribuinte individual (titular do cartório), mas por "empresa", assim considerada por equiparação nos termos do parágrafo único do art. 15 da Lei nº 8.212, de 1991.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Constituição Federal de 1988, arts. 40 e 236; Lei nº 8.935, arts. 3º, 20, 21, 28 e 37; Lei nº 8.212, de 1991, art. 12, V, "h", art. 15, art. 21, caput, art. 22, incisos I a III, art. 28, art. 30, I, "a" e "b"; Lei nº 10.666, de 2003, art. 4º; Lei nº 11.933, art. 7º; Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 1991, art. 9º, V, "l", § 15, VII; Instrução Normativa RRF nº 971, de 2009, art. 9º, XXIII a XXV, art. 17, II, "b", art. 19, II, "g", art. 65, II, "a" e "b"; Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 2011, art. 4º, caput, e art. 5º, IX.

ASSUNTO: Normas Gerais de Direito Tributário EMENTA: CONSULTA INEFICAZ. Não produz efeitos a consulta cujo fato objeto da indagação acha-se disciplinado em ato normativo publicado na imprensa oficial antes de sua apresentação, bem como aquela que não visa a obter interpretação de dispositivo da legislação tributária, mas manifestação sobre matéria de natureza procedimental.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Decreto nº 70.235, de 1972, arts. 46 e 52, I e V; Parecer CST/SIPR nº 448, de 1990.

CLÁUDIA LÚCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA - Coordenadora-Geral - Substituta

_____________________________________

 

COMUNICADO N° 14/ 2014
ATUALIZAÇÃO DE DADOS DO PATRIMÔNIO DO ESTADO

 

Estimados Associados,

Foi publicado no Diário da Justiça eletrônica, na última sexta-feira, dia 25, a Súmula do Convênio firmado com o Estado do Rio Grande do Sul, que visa o fornecimento gratuito de certidões relativas aos imóveis em que o Estado seja titular de direitos.
As buscas deverão ser feitas sobre bens titulados por:
Estado do Rio Grande do Sul; Governo do Estado do Rio Grande do Sul; Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul; Secretaria de Educação e de Cultura do Estado do Rio Grande do Sul; Secretaria da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul; Secretaria da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Brigada Militar.

A pesquisa, extração das certidões e o envio serão efetuados independentemente de requisição, específica dos órgãos da administração estadual, bastando a orientação contida no Ofício-Circular que será editado pela Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça.

Na eventualidade de serem requeridas buscas por CNPJ's dos Órgãos da Administração Pública Estadual direta e indireta, entre outros, caberá ao Departamento de Administração do Patrimônio do Estado indicar tais dados diretamente aos Registradores.

Deverá ser utilizado o selo < RQEA >.

Os Registradores Imobiliários enviarão as Certidões pelos Correios ou por outra forma que entenderem mais conveniente e segura, acompanhados de ofício, para o seguinte endereço:

Departamento de Administração do Patrimônio do Estado, Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, Av. Borges de Medeiros, 1501, 4º andar, CEP 90110-150, Porto Alegre/RS.

No caso de busca que resulte negativa, os Registradores enviarão a resposta através do endereço eletrônico deape@sarh.rs.gov.br, do Departamento de Administração do Patrimônio do Estado, da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos.

Porto Alegre, 28 de abril de 2014

 

A Diretoria
COLÉGIO REGISTRAL DO RIO GRANDE DO SUL

 

SÚMULA Nº 300/2014-DEC

CONVÊNIO Nº 3672/2013-FPE
PROCESSO Nº 008422.2400/13-8-PODER EXECUTIVO

CONVÊNIO Nº 034/2014-DEC

PROCESSO Nº 0010-07/004329-6-PODER JUDICIÁRIO

PRIMEIRO CONVENENTE: PODER EXECUTIVO DO RS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS

SEGUNDO CONVENENTE: PODER JUDICIÁRIO DO RS, POR INTERMÉDIO DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

TERCEIRO CONVENENTE: COLÉGIO REGISTRAL DO RS

QUARTO CONVENENTE: COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL – SEÇÃO DO RS

QUINTO CONVENENTE: SINDICATO DOS REGISTRADORES PÚBLICOS DO RS – SINDIREGIS

SEXTO CONVENENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES NOTARIAIS DO RS – SINDINOTARS

OBJETO: SUBSIDIAR A ATUALIZAÇÃO DO INVENTÁRIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, AÇÃO NO ÂMBITO DO PROJETO ESTRATÉGICO DE GESTÃO DE ATIVOS, QUE COMPÕE O PROGRAMA DE APOIO À RETOMADA DO DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RS – PROREDES – BANCO MUNDIAL, POR MEIO DA COMUNHÃO DE ESFORÇOS ENTRE OS CONVENENTES.

PRAZO DE VIGÊNCIA: A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DE SÚMULA NO DOE (14/04/2014) ATÉ 30/06/2017, PODENDO SER PRORROGADA.

PORTO ALEGRE, 22/04/2014.

CLAYTON REBELLO DA SILVA, DIRETOR DO DEC.

Diário da Justiça Eletrônico de 25/04/2014, página 02

 

______________________________________________

COMUNICADO N° 03/2014[Republicado]
Receita Federal cria ferramenta para obtenção de informações sobre patrimônio de contribuintes - CONPROVI-WEB - Atendimento de Requisições pelos Órgãos de Registro


Chamamos a atenção dos associados para a nova ferramenta criada pela Receita Federal do Brasil para atendimento de requisições pelos Serviços Registrais, relacionadas com bens de propriedade de contribuintes (móveis ou imóveis).
Sugerimos a leitura atenta do anexo manual expedido pela RFB, bem como o contato com o fornecedor de software para a implementação de ferramenta no sistema para a geração do arquivo de informações, conforme layout ali previsto.

 

Porto Alegre (RS), 07 de janeiro de 2014.

Mario Pazutti Mezzari
Presidente

ANEXO: Manual da RFB

 

______________________________________________

COMUNICADO Nº 013/2014
ATUALIZAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS NO SISTEMA JUSTIÇA ABERTA DO CNJ

Considerando o disposto no Ofício-Circular nº 040/2014-CGJ e no Ofício-Circular nº 04/CNJ/COR/2014;
Lembramos aos associados que os Tabeliães e Registradores devem atualizar os dados cadastrais da respectiva serventia, acessando o site do CNJ no link a seguir: https://www.cnj.jus.br/corporativo/index.php.

 

Para acessar o comunicado completo, com instruções passo-a-passo, clique aqui

Acesse também o Comunicado da CGJ-RS a respeito do tema (anexo)

 

Porto Alegre(RS), 24/04/2014.
A Diretoria

______________________________________________

 

 

Título: Condomínio e Incorporação no Registro de Imóveis
Autor: Mario Pazutti Mezzari
Por:
$200.00
detalhes...
Título: Manual Prático dos Contratos - Doutrina, Legislação, Jurisprudência e Formulários
Autor: Jônatas Milhomens e Geraldo Magela Alves
Por:
$115.00
detalhes...
Título: Curso de Direito Administrativo
Autor: Marçal Justen Filho
Por:
$78.00
detalhes...
Título: Alienação Fiduciária de Imóveis
Autor: Sergio Eduardo Martinez
Por:
$40.00
detalhes...
mais obras...

As informações aqui veiculadas têm escopo meramente informativo e reportam-se às fontes indicadas. O Colégio Registral do Rio Grande do Sul não assume qualquer responsabilidade pelo teor do que aqui é veiculado. Qualquer dúvida, o consulente deverá consultar as fontes indicadas. As opiniões veiculadas nestas páginas não expressam necessariamente a opinião da diretoria do Colégio Registral e dos editores deste informativo. As matérias assinadas são de exclusiva responsabilidade de quem as subscreveram.

Usuário:
Senha:
Esqueceu sua senha?



30/07/14 - MMA: Segunda turma do curso sobre CAR abrirá as inscrições em agosto
30/07/14 - Artigo: Juntos e registrados – por: Jones Figueirêdo Alves
30/07/14 - Concubina não tem direito à pensão por morte
30/07/14 - TJMT: Cartórios devem registrar filhos de homoparentais
30/07/14 - Artigo: O Big Bang legislativo na perspectiva notarial e registral – por: Vitor Frederico Kümpel
30/07/14 - Advogados confirmam que faixas de terreno localizadas às margens de rios são de propriedade da União
30/07/14 - AGU, órgãos ambientais e entidades firmam acordo para regularizar áreas da União às margens de Rio Poti em Teresina/PI
mais notícias...

30/07/14 - Justiça do Amapá realiza 2º etapa do Concurso para Juiz Substituto
24/07/14 - TJRR divulga respostas do Concurso Público de Roraima
22/07/14 - TJDFT deve convocar todos os aprovados em primeira lista para concurso deste domingo
21/07/14 - STJ abre processo seletivo para estagiários de nível médio e superior
mais notícias...

25/03/14 - VIII Encontro Notarial e Registral do RS repete o sucesso de eventos anteriores
20/02/14 - VIII Encontro Notarial e Registral do RS
14/11/13 - Colégios Registral e Notarial assinam escritura de instituição da Fundação Enore
mais eventos...

© Colégio Registral do Rio Grande do Sul. Todos os direitos reservados.
Rua Cel. Genuíno, 421/ 302 - Centro Histórico
90010-350 - Porto Alegre/RS
Fone/Fax: (51) 3226-2976