Porto Alegre, 22 de Setembro de 2014.
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EDITAL
PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO

 

O presidente da FUNDAÇÃO ESCOLA NOTARIAL E REGISTRAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, torna público que no período de 23 a 30 de setembro de 2014 estarão abertas as inscrições para o processo seletivo visando à contratação para o desempenho de atividade de natureza administrativa que abrange coordenação de pessoas, com carga horária de trabalho de 40 horas semanais, sendo indispensável o domínio de conhecimentos nas áreas notarial e registral, além de ser preferível que o candidato tenha formação de nível superior para atuação em organização dedicada a ensino de graduação, pós-graduação, extensão e educação profissional de nível técnico.
Os interessados devem remeter curriculum vitae com manifestação de pretensão salarial para o e-mail ensino@colegioregistralrs.org.br.
Porto Alegre, 19 de setembro de 2014

JOÃO PEDRO LAMANA PAIVA
Presidente da Fundação

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Instituição presente na abertura de evento do Instituto de
Registro Imobiliário do Brasil

Em cerimônia realizada na noite desta segunda-feira, 8, no auditório São José do Centro de Eventos do Hotel Plaza São Rafael, foi aberta a 41ª edição do Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil. O encontro, que comemora os 40 anos do Irib, prossegue até sexta-feira, reunindo cerca de 350 congressistas de todas as regiões brasileiras.

Representando o Ministério Público, o Procurador de Fundações Antônio Carlos de Avelar Bastos participou da mesa de autoridades na abertura do evento.

Na cerimônia, o Presidente do Irib, Ricardo Basto da Costa Coelho, ressaltou que o encontro propicia o debate dos principais temas de interesse da classe, entre eles o registro eletrônico de imóveis. “Este é o principal desafio que se apresenta a nós, registradores, atualmente”, disse.

O Vice-Presidente do Irib e anfitrião do evento, João Pedro Lamana Paiva, também destacou que a implantação do registro eletrônico está avançando no país. “A expectativa de novas leis e normas, assim como as constantes reformulações atualizando a legislação existente, têm sido uma caixa de ressonância desse imenso movimento de reformulação de nossa atividade e das instituições do país, revelando sua crescente importância institucional”, comentou.

Também prestigiaram o evento o Presidente do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil, Paulo Roberto de Carvalho Rêgo; o Presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo, Flauzilino Araújo dos Santos; e o Corregedor-Geral da Justiça Tasso Cauby Soares Delabary.

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COMUNICADO ANOREG Nº 01/2014

Realizou-se ontem, dia 19, no Auditório ENORE do Colégio Registral RS, assembleia geral em que se discutiu a composição da Diretoria e a forma de eleição.
O evento contou com expressivo número de líderes classistas, inclusive com a presença de ROGERIO PORTUGAL BACELAR, Presidente da ANOREG BR.
Em breve será disponibilizada a Ata da Assembleia, detalhando o que ficou decidido.
Adiantamos que a ANOREG RS tende a ter atuação mais efetiva no Estado, mas que será mantida a forma associativa e especialmente a isenção de contribuições dos Notários e Registradores, mantendo-se a cargo das entidades associadas à responsabilidade pela manutenção e aporte de capital, sempre que necessário.
Lembramos que são associados da ANOREG RS:
a) O Colégio Notarial do Brasil – Seção RS
b) O Colégio Registral do RS
c) O Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do RS
d)O Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do RS
e) O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil – representante no RS
f) A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do RS
g) O Sindicato dos Serviços Notariais do RS
h) O Sindicato dos Registradores Públicos do RS
i) todas as pessoas que sejam associadas às entidades acima referidas.

Porto Alegre, 20 de agosto de 2014
           
Mario Pazutti Mezzari
Presidente da ANOREG RS


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COMUNICADO Nº 23/2014
PROVIMENTO 014/2014- CGJ/RS- RETIFICAÇÃO DE IMÓVEL RURAL

Atendendo pleito formulado pelo Colegio Registral do RGS e pelo Colégio Notarial do Brasil Seção RS, a Corregedoria Geral da Justiça expediu o Provimento 014/2014, facilitando os procedimentos de retificação de imóvel e de localização de parcela.
Porto alegre, 19 de agosto de 2014.
A diretoria

PROVIMENTO Nº 014/2014-CGJ

Processo nº 0010-14/000564-9

Desnecessidade de anuência de Entes Administrativos e seus órgãos representativos para retificação extrajudicial. Artigo 213, II da Lei nº 6.015/73. Acrescenta o parágrafo único e inciso I, no artigo 530-A,  na CNNR.
O Desembargador TASSO CAUBI SOARES DELABARY, Corregedor-Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a necessidade de uniformização dos procedimentos relativos à retificação extrajudicial - quanto aos imóveis rurais - ao Projeto Gleba Legal, equiparando-os quanto à questão de anuência e de intervenção do Município, Estado ou União ou de seus órgãos representativos;
Considerando que as retificações extrajudiciais, criadas pela Lei 10.931/2004 e inseridas no artigo 213, II, da Lei 6.015/73 (Lei dos Registros Públicos), tratam de situações fáticas consolidadas, levando-se em conta que estamos diante de divisas com rios, lagos, ruas, travessas, etc..., estando previstas apenas para os casos de “RETIFICAÇÕES TABULARES” ocasionadas e/ou exigidas para suprir algum erro material do registro.
PROVÊ:
Art. 1º – Acrescenta o parágrafo único e inciso I, no artigo 530-A, na CNNR, com a seguinte redação:

            “ parágrafo único – Nas retificações administrativas reguladas pelo inciso II, do artigo 213, da Lei dos Registros Públicos, concomitante ou não da Localização de Parcela do Projeto Gleba Legal, não será obrigatória a anuência do Município, Estado ou União, ou de seus órgãos representativos, nos casos em que o imóvel a ser retificado, localizado na zona rural, fizer divisa com bens públicos de uso comum do povo, tais como vias públicas (estrada, rua, travessa, etc.) ou correntes ou depósitos hídricos (rio, sanga, arroio, lago, mar, etc.).
               I – O proprietário e o profissional autor da planta e do memorial  descritivo firmarão declaração, a ser arquivada no Registro de Imóveis, de que a medição respeitou plenamente as divisas com as áreas e faixas de domínio de imóveis públicos previstas no item anterior. ”          

 

Art. 2º - Este provimento entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se disposições em contrário

Publique-se.
Cumpra-se.

Porto Alegre, 01 de agosto de 2014.

Des. TASSO CAUBI SOARES DELABARY
Corregedor-Geral da Justiça

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Titular do RI da 1ª Zona Recebe Medalha da 53ª Legislatura da ALRS

O Registrador Imobiliário JOÃO PEDRO LAMANA PAIVA, titular do RI da 1ª Zona de Porto Alegre, foi agraciado nesta terça-feira, 12.8.2014, no salão Júlio de Castilhos do Palácio Farroupilha, sede da Assembléia Legislativa do Estado, com a Medalha da 53ª Legislatura, pela qualidade e inovação dos serviços registrais prestados à comunidade porto-alegrense.

O Deputado CASSIÁ CARPES, proponente da concessão da medalha, que foi aprovada pela unanimidade dos 55 parlamentares da casa, abriu os discursos, ressaltando o desempenho profissional do homenageado e suas características pessoais que o fizeram merecedor da honraria concedida pelo Legislativo Estadual.

Posteriormente, fez uso da palavra, o homenageado, registrador LAMANA PAIVA, que, manifestando muitos agradecimentos pela homenagem, enfatizou “que esta distinção honorífica concedida pelo Legislativo Gaúcho deve-se essencialmente a uma das minhas maiores preocupações como profissional do Direito e dirigente de Entidades de Classe e da prestação de serviços extrajudiciais, hoje à frente do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre – instituição que estará completando 150 anos de existência em 2015 – que é a de proporcionar satisfação aos usuários, por meio da eficiência, da melhoria contínua e da segurança jurídica dos serviços prestados”.

Ao final de sua fala, o homenageado surpreendeu a todos ao apresentar ao presidente do Parlamento Gaúcho a certidão de registro do imóvel onde hoje funciona o Memorial do Legislativo, que está instalado em prédio de arquitetura neoclássica que abrigou, de 1835 a 1860, a sede da Assembléia Provincial e, posteriormente, a sede da Assembléia Legislativa, até que se transferisse, em 1967, para o Palácio Farroupilha, atual sede do Legislativo Estadual.

Os discursos foram encerrados com a fala do presidente da Assembléia Legislativa, Deputado GILMAR SOSSELLA que, destacando o trabalho e a figura singular do homenageado, atual titular da 1ª Zona do Registro de Imóveis de Porto Alegre, JOÃO PEDRO LAMANA PAIVA, agradecendo a numerosa presença dos que prestigiaram o ato honorífico.


Fonte: AGÊNCIA GESTÃO NEWS

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COMUNICADO nº 22/2014

INSS – EMOLUMENTOS – NÃO HÁ DIREITO A ISENÇÃO

Prezados Associados,


Importante decisão veio a ser proferida pelo STF em processo envolvendo o Registro de Imóveis de Lajeado-RS e o INSS.


O texto encontra-se abaixo e denota que a tese foi defendida com brilhantismo pelo Registrador, nosso amigo e Assessor da Presidência, Luiz Egon Richter.


Atenciosamente
A Diretoria


SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - DISPONIBILIZADO EM : 31/07/2014
BRASÍLIA
SECRETARIA JUDICIARIA
RECURSOS


RECURSO EXTRAORDINÁRIO 638.026 (1693)

RECURSO EXTRAORDINARIO 638.026 (1693) ORIGEM : AC - 200771140018954 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO PROCED. : RIO GRANDE DO SUL RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL RECDO.(A/S) : LUIZ EGON RICHTER ADV.(A/S) : CLECY CARNIELETTO MULLER TRATA-SE DE RECURSO EXTRAORDINARIO INTERPOSTO CONTRA ACORDAO ASSIM EMENTADO: " MANDADO DE SEGURANCA. OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS. FORNECIMENTO DE INFORMACOES. ISENCAO DE EMOLUMENTOS. INEXISTENCIA DE EXPRESSA PREVISAO LEGAL. 1. A ISENCAO, POR SER UM BENEFICIO FISCAL, DEVE SER PREVISTA EXPRESSAMENTE EM LEI, NAO PODENDO SER ESTENDIDA A HIPOTESES ANALOGAS. 2. NAO EXISTE PREVISAO LEGAL DE ISENCAO DE EMOLUMENTOS EM FAVOR DO INSS PELA PRESTACAO DE INFORMACOES A RESPEITO DE EVENTUAIS IMOVEIS EM NOME DE DEVEDORES DA PREVIDENCIA SOCIAL " (PAGINA 179 DO DOCUMENTO ELETRONICO 1). NESTE RE, FUNDADO NO ART. 102, III, A , DA CONSTITUICAO, ALEGA-SE CONTRARIEDADE AO ART. 236, § 2º, DA MESMA CARTA. A PRETENSAO RECURSAL NAO MERECE ACOLHIDA. CONSTA DO VOTO DO RELATOR DO ACORDAO RECORRIDO: " O INSS IMPETROU MANDADO DE SEGURANCA CONTRA ATO DO OFICIAL REGISTRADOR DE IMOVEIS DA COMARCA DE LAJEADO/RS, CONSISTENTE NA EXIGENCIA DE EMOLUMENTOS PARA PRESTACAO DE INFORMACOES SOBRE A EXISTENCIA DE IMOVEIS EM NOME DE DEVEDORES DA PREVIDENCIA SOCIAL. COMO E CEDICO, A REMUNERACAO DOS REGISTROS PUBLICOS E DE NOTAS TEM NATUREZA DE TAXA, CONFORME O ENTENDIMENTO PACIFICO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. EM FACE DISSO, EVENTUAL ISENCAO DEVE SER EXPRESSA EM LEI, DADO QUE OS BENEFICIOS FISCAIS DEVEM SER INTERPRETADOS RESTRITIVAMENTE, NAO ADMITINDO EXTENSAO. EXEMPLO DISSO E A REGRA INSCRITA NO ART. 4º DA MP 2.183-56/2001, QUE INCLUIU O ART. 26-A NA LEI 8.629/93: (...). ALIAS, CABE REFERIR, POR OPORTUNO, QUE O ALUDIDO DISPOSITIVO TEVE SUA CONSTITUCIONALIDADE AFIRMADA NO INCIDENTE DE ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE AC Nº 2002.71.05.009114-2/RS, DE MINHA RELATORIA, CUJA EMENTA (DE 03.12.07) RESTOU ASSIM VAZADA: (...). A LEI ESTADUAL 12.692/06, EDITADA PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E QUE DISPOE SOBRE OS EMOLUMENTOS DOS SERVICOS NOTARIAIS E DE REGISTRO NAO PREVE ISENCAO EM FAVOR DO INSS, DA MESMA FORMA QUE O ART. 14 DA LEI 8.620/93, COMO DA CONTA A SUA REDACAO: (...). DE SUA VEZ, OS ARTS. 1º E 2º DO DECRETO-LEI 1.537/77 PREVEEM ISENCOES SOMENTE A UNIAO, NAO PODENDO SER AMPLIADAS PARA ALCANCAR O INSS. (...) POR FIM, CUMPRE NOTAR QUE O IMPETRADO NAO SE NEGOU, NEM SE NEGA, A PRESTAR, COM PRIORIDADE, INFORMACOES SOLICITADAS PELO INSS, MAS APENAS EXERCEU SEU DIREITO DE EXIGIR OS RESPECTIVOS EMOLUMENTOS " (PAGINAS DO DOCUMENTO ELETRONICO 1). NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 826.496-RG/RS, REL. MIN. GILMAR MENDES, ESTA SUPREMA CORTE MANIFESTOU-SE PELA INEXISTENCIA DE REPERCUSSAO GERAL DE QUESTAO ANALOGA A DESTES AUTOS, RELACIONADA A ISENCAO DE TAXAS JUDICIARIAS, CUSTAS E EMOLUMENTOS CONTIDAS EM LEI ESTADUAL. ESSA DECISAO VALE PARA TODOS OS RECURSOS QUE VERSAREM A MATERIA, COMO SE DA NA ESPECIE. POR OPORTUNO, CITO EMENTA DESSA MANIFESTACAO NO PLENARIO VIRTAL: " CUSTAS E EMOLUMENTOS COBRADOS DA FAZENDA PUBLICA PELO JUDICIARIO ESTADUAL. CONTROVERSIA QUANTO A SUBSISTENCIA DE ISENCAO NA LEGISLACAO ESTADUAL. DISCUSSAO RESTRITA AO AMBITO INFRACONSTITUCIONAL. REPERCUSSAO GERAL REJEITADA ". ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ART. 21, § 1º DO RISTF). PUBLIQUE-SE. BRASILIA, 18 DE JULHO DE 2014. MINISTRA RICARDO LEWANDOWSKI RELATOR

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COMUNICADO nº 21/2014

CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS

Prezados Associados,

Publicamos o Provimento nº 39/2014 da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça.

Estamos ultimando junto à CGJ os preparativos para a adoção do registro eletrônico e de filiação ao sistema nacional de buscas desenvolvido por ARISP/IRIB.

Reiteramos aos prezados colegas a necessidade URGENTE de informatização total de seus serviços registrais e notariais.


Cordialmente

Mario Pazutti Mezzari
Presidente

Anexo: Provimento nº 39/2014

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INSTALADOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS
DA FUNDAÇÃO ENORE

No dia 16 de junho de 2014, na sede do Colégio Registral do Rio Grande do Sul, foi realizada a cerimônia de instalação dos órgãos administrativos da FUNDAÇÃO ESCOLA NORATARIAL E REGISTRAL DO RIO GRANDE DO SUL – FUNDAÇÃO ENORE e posse dos integrantes do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal, assim como eleição e posse dos integrantes da Diretoria Executiva da Instituição.

A FUNDAÇÃO ENORE é a primeira entidade de ensino superior do Brasil, organizada sob a forma jurídica de Fundação, voltada a atender as necessidades apresentadas pelo segmento de atuação profissional notarial e registral, com possibilidade de desenvolver cursos de especialização em Direito Notarial e Registral ou em áreas afins de interesse jurídico específico, já que os notários e registradores, de acordo com disposição legal, são profissionais do Direito, dotados de fé pública, sendo-lhes exigida a diplomação como Bacharéis em Direito para o exercício da delegação dos serviços de Notas e Registros.

Foram empossados como integrantes do CONSELHO DELIBERATIVO, Mário Pazutti Mezzari, Presidente do Colégio Registral do Rio Grande do Sul; Luiz Carlos Weizenmann, Presidente do Colégio Notarial do Brasil-Seção do Rio Grande do Sul; Marco Antônio Uberti, como conselheiro indicado pelo Colégio Registral do Rio Grande do Sul, para o exercício de mandato de dois anos, o qual tem como suplente Paulo Ricardo de Ávila; Sérgio Ariel de Farias Raupp, como conselheiro indicado pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção do Rio Grande do Sul, o qual tem como suplente Ney Paulo Silveira de Azambuja e Romário Pazutti Mezzari como conselheiro indicado por deliberação conjunta do SINDIREGIS, SINDINOTARS, ARPEN-RS, IRTDPJ-RS e INSTITUTO DE PROTESTO DO RS, para o exercício de mandato de dois anos, o qual tem como suplente Joana D’arc de Moraes Malheiros.

Foram empossados como integrantes do CONSELHO FISCAL, Luis Henrique Delgado Dutra, como conselheiro indicado pelo Colégio Registral do Rio Grande do Sul, para o exercício de mandato de dois anos de duração; José Carlos Guizolfi Espig como conselheiro indicado pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção do Rio Grande do Sul, para o exercício de mandato de dois anos de duração e Sandra Maria Gadret como conselheira indicada pelo Conselho Deliberativo da FUNDAÇÃO ENORE, para o exercício de mandato de dois anos de duração.

Foram empossados como integrantes da DIRETORIA EXECUTIVA, João Pedro Lamana Paiva, Presidente; Ricardo Guimarães Kollet, Vice-Presidente; Lizete Faller, Secretária; Cláudia Fonseca Titikian, Tesoureira e Luiz Egon Richter, Representante do Corpo Docente.







Porto Alegre, 20 de junho de 2014

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COMUNICADO nº 20/2014

AUTORIZADO PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E DO FGTS


Prezados Colegas.

Abaixo mais uma regulamentação autorizando o protesto das CDAs.
Mas é só para os Estados onde não seja obrigatório pagamento dos emolumentos por parte do ente público. A solicitação já foi encaminhada ao Tribunal de Justiça e tão logo seja editada, teremos condições de recepcionar estas certidões para protestos.

Porto Alegre 12 de Junho de 2014

Romário Mezzari
Presidente do Instituto de Protestos de Títulos RS

Anexo: Portaria nº429

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COMUNICADO nº 19/2014
RETENÇÃO DO INSS

Prezados Associados
Seguidamente recebemos notícias de que bancos e outras empresas querem reter 11% do valor dos emolumentos, destinados a repasse ao INSS.
A matéria está pacificada e abaixo os colegas encontrarão a resposta dada pela própria Receita Federal, no sentido de ser indevida tal retenção.

Atenciosamente.
Porto Alegre, 04 de junho de 2014.

A Diretoria
Colégio Registral do Rio Grande do Sul


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 21, DE 21 DE JANEIRO DE 2014

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO

COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO

DOU de 05/02/2014 (nº 25, Seção 1, pág. 12)

ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias

EMENTA: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO POR
TITULAR DE CARTÓRIO QUE POSSUI SEGURADOS A SEU SERVIÇO. RETENÇÃO E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. INAPLICÁVEIS.

Na prestação de serviços notariais e de registro por titular do cartório que possui segurados a seu serviço, não se aplica a retenção de 11% prevista no art. 4º da Lei nº 10.666, de 2003, com a redação dada pela Lei nº 11.933, de 2009, e tampouco a contribuição previdenciária patronal de 20% de que trata o inciso III do art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991, pois não há, nesta hipótese, a prestação de serviços diretamente pelo contribuinte individual (titular do cartório), mas por "empresa", assim considerada por equiparação nos termos do parágrafo único do art. 15 da Lei nº 8.212, de 1991.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Constituição Federal de 1988, arts. 40 e 236; Lei nº 8.935, arts. 3º, 20, 21, 28 e 37; Lei nº 8.212, de 1991, art. 12, V, "h", art. 15, art. 21, caput, art. 22, incisos I a III, art. 28, art. 30, I, "a" e "b"; Lei nº 10.666, de 2003, art. 4º; Lei nº 11.933, art. 7º; Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 1991, art. 9º, V, "l", § 15, VII; Instrução Normativa RRF nº 971, de 2009, art. 9º, XXIII a XXV, art. 17, II, "b", art. 19, II, "g", art. 65, II, "a" e "b"; Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 2011, art. 4º, caput, e art. 5º, IX.

ASSUNTO: Normas Gerais de Direito Tributário EMENTA: CONSULTA INEFICAZ. Não produz efeitos a consulta cujo fato objeto da indagação acha-se disciplinado em ato normativo publicado na imprensa oficial antes de sua apresentação, bem como aquela que não visa a obter interpretação de dispositivo da legislação tributária, mas manifestação sobre matéria de natureza procedimental.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Decreto nº 70.235, de 1972, arts. 46 e 52, I e V; Parecer CST/SIPR nº 448, de 1990.

CLÁUDIA LÚCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA - Coordenadora-Geral - Substituta

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COMUNICADO N° 14/ 2014
ATUALIZAÇÃO DE DADOS DO PATRIMÔNIO DO ESTADO

 

Estimados Associados,

Foi publicado no Diário da Justiça eletrônica, na última sexta-feira, dia 25, a Súmula do Convênio firmado com o Estado do Rio Grande do Sul, que visa o fornecimento gratuito de certidões relativas aos imóveis em que o Estado seja titular de direitos.
As buscas deverão ser feitas sobre bens titulados por:
Estado do Rio Grande do Sul; Governo do Estado do Rio Grande do Sul; Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul; Secretaria de Educação e de Cultura do Estado do Rio Grande do Sul; Secretaria da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul; Secretaria da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Brigada Militar.

A pesquisa, extração das certidões e o envio serão efetuados independentemente de requisição, específica dos órgãos da administração estadual, bastando a orientação contida no Ofício-Circular que será editado pela Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça.

Na eventualidade de serem requeridas buscas por CNPJ's dos Órgãos da Administração Pública Estadual direta e indireta, entre outros, caberá ao Departamento de Administração do Patrimônio do Estado indicar tais dados diretamente aos Registradores.

Deverá ser utilizado o selo < RQEA >.

Os Registradores Imobiliários enviarão as Certidões pelos Correios ou por outra forma que entenderem mais conveniente e segura, acompanhados de ofício, para o seguinte endereço:

Departamento de Administração do Patrimônio do Estado, Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, Av. Borges de Medeiros, 1501, 4º andar, CEP 90110-150, Porto Alegre/RS.

No caso de busca que resulte negativa, os Registradores enviarão a resposta através do endereço eletrônico deape@sarh.rs.gov.br, do Departamento de Administração do Patrimônio do Estado, da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos.

Porto Alegre, 28 de abril de 2014

 

A Diretoria
COLÉGIO REGISTRAL DO RIO GRANDE DO SUL

 

SÚMULA Nº 300/2014-DEC

CONVÊNIO Nº 3672/2013-FPE
PROCESSO Nº 008422.2400/13-8-PODER EXECUTIVO

CONVÊNIO Nº 034/2014-DEC

PROCESSO Nº 0010-07/004329-6-PODER JUDICIÁRIO

PRIMEIRO CONVENENTE: PODER EXECUTIVO DO RS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS

SEGUNDO CONVENENTE: PODER JUDICIÁRIO DO RS, POR INTERMÉDIO DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

TERCEIRO CONVENENTE: COLÉGIO REGISTRAL DO RS

QUARTO CONVENENTE: COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL – SEÇÃO DO RS

QUINTO CONVENENTE: SINDICATO DOS REGISTRADORES PÚBLICOS DO RS – SINDIREGIS

SEXTO CONVENENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES NOTARIAIS DO RS – SINDINOTARS

OBJETO: SUBSIDIAR A ATUALIZAÇÃO DO INVENTÁRIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, AÇÃO NO ÂMBITO DO PROJETO ESTRATÉGICO DE GESTÃO DE ATIVOS, QUE COMPÕE O PROGRAMA DE APOIO À RETOMADA DO DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RS – PROREDES – BANCO MUNDIAL, POR MEIO DA COMUNHÃO DE ESFORÇOS ENTRE OS CONVENENTES.

PRAZO DE VIGÊNCIA: A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DE SÚMULA NO DOE (14/04/2014) ATÉ 30/06/2017, PODENDO SER PRORROGADA.

PORTO ALEGRE, 22/04/2014.

CLAYTON REBELLO DA SILVA, DIRETOR DO DEC.

Diário da Justiça Eletrônico de 25/04/2014, página 02

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COMUNICADO N° 03/2014[Republicado]
Receita Federal cria ferramenta para obtenção de informações sobre patrimônio de contribuintes - CONPROVI-WEB - Atendimento de Requisições pelos Órgãos de Registro


Chamamos a atenção dos associados para a nova ferramenta criada pela Receita Federal do Brasil para atendimento de requisições pelos Serviços Registrais, relacionadas com bens de propriedade de contribuintes (móveis ou imóveis).
Sugerimos a leitura atenta do anexo manual expedido pela RFB, bem como o contato com o fornecedor de software para a implementação de ferramenta no sistema para a geração do arquivo de informações, conforme layout ali previsto.

 

Porto Alegre (RS), 07 de janeiro de 2014.

Mario Pazutti Mezzari
Presidente

ANEXO: Manual da RFB

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COMUNICADO Nº 013/2014
ATUALIZAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS NO SISTEMA JUSTIÇA ABERTA DO CNJ

Considerando o disposto no Ofício-Circular nº 040/2014-CGJ e no Ofício-Circular nº 04/CNJ/COR/2014;
Lembramos aos associados que os Tabeliães e Registradores devem atualizar os dados cadastrais da respectiva serventia, acessando o site do CNJ no link a seguir: https://www.cnj.jus.br/corporativo/index.php.

 

Para acessar o comunicado completo, com instruções passo-a-passo, clique aqui

Acesse também o Comunicado da CGJ-RS a respeito do tema (anexo)

 

Porto Alegre(RS), 24/04/2014.
A Diretoria

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Título: Condomínio e Incorporação no Registro de Imóveis
Autor: Mario Pazutti Mezzari
Por:
$200.00
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Título: A Desapropriação - À luz da doutrina e da Jurisprudência
Autor: José Carlos de Moraes Salles
Por:
$186.00
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Título: Contratos, Procurações, Requerimentos e Outros Documentos
Autor: Valdemar P. da Luz
Por:
$80.00
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Título: Direito Registral Imobiliário
Autor: Venicio Antonio de Paula Salles
Por:
$70.00
detalhes...
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